Na segunda-feira, 5/08, aconteceu a 19ª Reunião Ordinária do Legislativo de Extrema/MG. No início da reunião os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex-presidente do Legislativo, Ailton Alves.
Na noite foram levados diversos projetos para votação, que seguem: Projetos aprovados – Lei Complementar n.º 119 – que “Regulamenta no Município de Extrema, o tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedores individuais, às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar n.º123 de 14 de dezembro de 2006 e posteriores alterações”; Lei n.º 1889 – Autorização de apoio financeiro em prol da Arquidiocese de Pouso Alegre, Paróquia Santa Rita de Extrema, para festa de São Cristóvão e São Benedito; Lei n.º 1891 – Autorização de servidão de passagem à COPASA; Lei n.º 1892 – Autorização de apoio financeiro em prol do Grupo da Terceira Idade Renascer; Lei n.º 1893 que “Altera a alínea b do artigo 5º da lei municipal n.º 3100 de 5 de julho de 2013”, ou seja, substitui a expressão Programa Novo Soma pela BDMG; atendendo solicitação do BDMG, para adequação de liberação de financiamento já aprovado. Projeto aprovado com abstenção de voto do vereador Danilo de Morais; Lei n.º 1894 que “Altera a alínea b do artigo 5º da lei municipal n.º 3106 de 11 de julho de 2013”, ou seja, substitui a expressão Programa Novo Soma pela BDMG URBANIZA; atendendo solicitação do BDMG, para adequação de liberação de financiamento já aprovado. Projeto aprovado com abstenção de voto do vereador Danilo de Morais; Lei n.º 1895 que “Altera artigo da lei municipal n.º 1922 de 8 de junho de 2004”, ou seja, passa a ter a seguinte redação: “O Poder Executivo fica limitado ao gasto mensal de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com benefícios do que trata essa lei.
Projetos retirados de pauta: Projeto de lei n.º1890 – Autorização de reembolso e apoio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais, retirado de pauta para melhor apreciação. Projeto de resolução n.º 61 que “Acrescenta parágrafos no artigo 81 A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Extrema – resolução n.º 06/96”, também retirado de pauta para melhor apreciação. Requerimentos, moções e indicações foram aprovados por todos os vereadores.
