Os vigilantes desempenham um papel essencial na sociedade, garantindo a segurança de pessoas e patrimônios. Porém, é comum que esses profissionais enfrentem situações de trabalho intensivo, incluindo a convocação para trabalhar em dias que deveriam ser de descanso, conhecidas como “folgas trabalhadas”.
Apesar de serem obrigatórias, a compensação e o pagamento adicional por essas jornadas não são registradas no holerite por muitas empresas, o que gera prejuízos aos trabalhadores.
Quando o pagamento por folgas trabalhadas é feito “por fora”, ou seja, sem registro oficial, o vigilante sofre perdas significativas. Isso ocorre porque tais valores deixam de ser considerados na base de cálculo de outros direitos, como férias acrescidas de 1/3, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e até mesmo na aposentadoria. A falta de registro também dificulta a comprovação em eventual disputa judicial, fragilizando o acesso aos direitos garantidos por lei.
A legislação trabalhista exige que todos os valores pagos ao trabalhador sejam devidamente registrados no holerite. Isso não só assegura a transparência, mas também protege o vigilante contra irregularidades que possam prejudicar sua vida profissional e financeira. A prática de não registrar as folgas trabalhadas no holerite pode ser caracterizada como fraude, sujeitando as empresas a penalidades legais e passivos trabalhistas.
Além das questões legais, o reconhecimento e a valorização das folgas trabalhadas são uma forma de respeitar o esforço dos vigilantes, que muitas vezes abrem mão do descanso para atender às necessidades de suas empresas. Ao cumprir essa obrigação, as empresas fortalecem a relação com seus colaboradores, promovem um ambiente de trabalho mais justo e contribuem para o bem-estar do trabalhador.
Portanto, regularizar o pagamento das folgas trabalhadas é um passo essencial para garantir os direitos dos vigilantes. Empresas que agem de forma ética e em conformidade com a lei evitam problemas jurídicos e demonstram respeito pelos profissionais que dedicam suas jornadas para proteger outras pessoas. A segurança que os vigilantes oferecem deve começar pelo reconhecimento e pela proteção de seus próprios direitos.
Rodrigo Leça – Advogado
