A apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 foi realizada virtualmente
Na manhã de terça-feira (28/04), em virtude das ações de isolamento social para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, foi realizada virtualmente a audiência pública do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021, pelas redes sociais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Bragança Paulista.
Na ocasião, o Secretário Municipal de Finanças Luciano Aparecido de Lima explanou sobre o processo de elaboração da LDO, estabelecendo metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano.
A sessão foi acompanhada pelo Prefeito Jesus Chedid e Vice Amauri Sodré, vereadores e população que puderam interagir com perguntas e comentários. De maneira clara e objetiva foram apresentadas as receitas conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2018, a realização da receita total líquida foi de mais de R$ 483 milhões, em 2019 houve o aumento gradativo e foi mais de R$545 milhões, entre os impactos destaca-se o Índice de Participação dos municípios que houve um aumento durante 3 anos consecutivos e, para 2020, a receita ficou fixada em R$ 555 milhões.
“Para 2021 estamos estabelecendo uma possível queda de arrecadação considerando a inflação projetada do Banco Central do Brasil e a receita ficará estimada em R$ 525 milhões. Em agosto desse ano elaboraremos a Lei Orçamentária Anual para 2021 e possivelmente esse cenário será alterado. Desde janeiro estamos trabalhando para fazer o ajuste do orçamento do município garantindo, principalmente, o salário dos servidores e os investimentos na cidade”, disse o Secretário Luciano Ap. de Lima.
Mais uma vez o município supera as aplicações obrigatórias nas áreas da educação e da saúde. Na educação, além das deduções destinadas ao FUNDEB (R$39.906.868,00), a Administração aplicará R$56.481.500,00, totalizando R$96.388.368,00, correspondendo a 26,57%. Salientando que nessa conta não entram as despesas com materiais de distribuição gratuita como uniforme e merenda, por isso é sempre um desafio a aplicação maior que o estipulado pelo Governo Federal.
Na saúde, o percentual aplicado será de 36,06%, mais de 100 milhões de reais (R$130.783.450,00) – mais que dobro do estipulado pela Constituição Federal. Vale ressaltar também que a Administração Municipal mantém as despesas com pessoal e encargos abaixo dos limites prudenciais, em 42,61%.
Na LDO 2021 está prevista a inclusão da implementação, por meio de políticas públicas municipais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam ações e programas para erradicar a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
