Ações contemplam medidas Administrativas para execução de espaços árvores na urbe já instalada e em novos parcelamentos e loteamentos
Em alusão a Comemoração ao Dia da Árvore e diante da importância da arborização, sob o aspecto ambiental, histórico, cultural, social, estético e paisagístico, a Prefeitura de Bragança Paulista, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, finalizou a implantação de espaços árvores em 100% dos prédios públicos em calçadas compatíveis acessibilidade.
O município vem avançando nas questões relacionadas à arborização, dentre as ações estão:
- Nova Legislação em consonância com o Plano Diretor que estabelece que novos loteamentos implantem faixas permeáveis e que as calçadas tenham um mínimo de 3 (três) metros de largura ou mais, variando conforme a classificação do Sistema Viário;
- O Decreto Municipal nº 3.718, de 23 de agosto de 2021, que estabelece a novos loteamentos que cada árvore seja identificada com nome popular e científico, coordenada geográfica e implantação de QRcode, possibilitando a leitura eletrônica e fiscalização da ocorrência de supressões de exemplares arbóreos;
- O Decreto Municipal nº 3.719, de 23 de agosto de 2021, que prevê ações visando a promoção junto aos munícipes de medidas para fomentar às adequações dos espaços onde estão plantadas árvores nas calçadas situadas em ruas e avenidas da cidade;
- Contratação de serviços de engenharia florestal para elaboração de inventário florestal/arbóreo do município de Bragança Paulista e criação de sistema de informação geográfico;
- Instalação de placas com identificação visual nos locais de implantação dos espaços árvores, com advertência da aplicação de multa prevista na legislação aos infratores que danificarem os espaços árvores ou suprimirem o exemplar arbóreo, devendo ser substituídos, de modo a impossibilitar que o espaço seja cimentado, ladrilhado ou permaneça vazio;
As ações implantadas fazem parte do Programa do Município VerdeAzul e visam atingir a meta de 30% de instalação de espaços árvores em viário não público para 2023 e aumento da cobertura arbórea do município.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
