Projeto para estimular desenvolvimento local desses empreendimentos foi aprovado em 2º turno em Plenário

O Projeto de Lei (PL) 3.578/16, que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups, foi aprovado em 2º turno e em redação final, na sexta-feira (19/12/20), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A proposição, que originalmente especifica os destinatários, as atribuições do poder público e as políticas de incentivo fiscal às startups, foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado pelo Plenário, com alterações, em 1º turno) da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com a emenda nº 1 apresentada em Plenário pelos deputados André Quintão (PT), Cássio Soares (PSD), Gustavo Valadares (PSDB), Inácio Franco (PV), Sávio Souza Cruz (MDB) e Ulysses Gomes (PT).

A emenda retira da redação o dispositivo que incluia, entre as diretrizes de estímulo ao desenvolvimento das startups, a redução das limitações regulatórias.

O PL 3.578/16 alinha a proposta estadual aos instrumentos federais já existentes, ou em elaboração, de apoio a startups, que se constituem de empreendimentos geralmente de alto risco, estruturados em uma base tecnológica e que investem em produtos e serviços inovadores.

As alterações feitas no projeto original, por meio do substitutivo, foram fruto de emendas dos próprios autores do projeto, deputados Antonio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva, ambos do PSDB, e também do deputado Virgílio Guimarães (PT), acatadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico pela relatora, deputada Laura Serrano (Novo).

Fonte: Assessoria de Imprensa/ALMG