STIMEIC alcança vitória em ação perante a Justiça do Trabalho

Sindicato buscou medidas para a prevenção e garantias dos trabalhadores em relação ao coronavírus

Considerando a pandemia do Coronavírus e o estado de Calamidade Pública atual, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Extrema, Itapeva e Camanducaia – STIMEIC, propôs uma ação civil pública perante a Justiça do Trabalho, visando que os trabalhadores tenham mais garantias e segurança neste momento.

Após inúmeros trabalhadores informarem ao sindicato sobre a falta de medidas sanitárias para evitar os riscos de contaminação do COVID-19 nas empresas, a ação foi proposta, alcançando uma vitória para os colaboradores dessas indústrias.

Em resposta à ação do sindicato, a Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, Dra. Elaine Magalhães de Oliveira, determinou algumas regras a serem seguidas pelas empresas.

Entre essas regras estão: o afastamento de todos os trabalhadores enquadrados no grupo de risco, mantendo o pagamento do salário e demais benefícios; adoção do regime de home office para os cargos compatíveis com a modalidades; fornecimento de EPIs adequados para a não contaminação, como máscaras, luvas e álcool em gel 70%; adoção de distância mínima de segurança entre cada funcionário; entre outras medidas.

No caso de alguma empresa não cumprir as ordens judiciais, a mesma será penalizada com o pagamento de uma multa diária de R$500,00 por empregado em situação de descumprimento, até o limite de R$50.000,00.

Sendo assim, o STIMEIC alerta para que os trabalhadores estejam atentos às medidas e, caso haja o descumprimento, que informem o sindicato.

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