Na última segunda-feira (19/10), a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, por meio da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO), dentro do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana (Cidade Legal), iniciou no bairro Green Park, uma das etapas conclusivas do processo de regularização fundiária, o cadastramento social, que tem como objetivo juntar as documentações pessoais e identificar os proprietários dos lotes para encaminhar ao cartório.

Os procedimentos iniciados para a regularização envolvem: Levantamento físico-cadastral; Levantamento socioeconômico e cadastro social dos moradores; Levantamento planialtimétrico; Elaboração do projeto de regularização fundiária urbanístico e ambiental; Aprovação do projeto no âmbito municipal e estadual; Elaboração do cronograma de obras; Encaminhamento do processo ao Ofício de Registro de Imóveis para o registro do parcelamento; Abertura das matrículas; Titulação e registro imobiliário.

Fonte: SECOM – Bragança Paulista