Os Comitês PCJ realizaram na última sexta-feira, 08/08, em Indaiatuba (SP), a sua 11ª Reunião Extraordinária. Representando o município de Vargem esteve presente o coordenador de Governo, Michele Consolmagno.
Na reunião foi apresentado o resumo sobre o andamento dos trabalhos do GT-Estiagem, grupo criado junto com a implantação da Operação Estiagem PCJ-2014, para tentar minimizar os efeitos da estiagem que a região vive este ano. Também foi exposta a atualização dos valores do Plano de Aplicação Plurianual (PAP–PCJ 2013-2016) e uma breve apresentação da síntese da aplicação dos recursos financeiros do FEHIDRO e Cobranças PCJ – orçamento 2014.
Na sequência da pauta, foram analisados e aprovados o cancelamento de empreendimentos, como a aquisição de equipamentos para instalação de sistema de tratamento terciário para reúso e fins não potáveis na estação de tratamento de esgoto ETE Toledos e a contratação de serviços especializados para desenvolvimento do projeto de Educação Ambiental Ações Voltadas para a Gestão dos Recursos Hídricos”, no Município de Camanducaia.
Foram também expostos e aprovados os trâmites para o Processo Eleitoral dos Comitês PCJ: CBH-PCJ e PCJ-Federal . Como último item da pauta estava prevista a análise do Programa de Efetivação do Enquadramento dos corpos d’água nas Bacias PCJ, que vem sendo a tempos contestado pelo representante de Vargem por não refletir a realidade do atual estágio de degradação dos corpos d´água.
Antes que se iniciasse o processo de avaliação, o representante do Ministério Público do Estado de São Paulo informou que havia entrado com um processo civil contra a efetivação deste enquadramento e a forma como o processo estava sendo conduzido. Apresentou as suas razões para tal medida, que foram acatadas pelo plenário, devendo o estudo ser revisto e atualizado.
Fonte: ASCOM Governo Municipal de Vargem
