O vereador é autor da proposta legislativa que institui o Dia Municipal da Diversidade Cultural e Sexual
Homofobia é crime. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passem a ser consideradas atos criminosos, com referência à Lei de Racismo Nº 7.716/89 que prevê discriminação ou o preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional” como atos hediondos.
O presidente da Câmara de Extrema, vereador Leandro Marinho, lembrou a data de 28 de junho, que faz menção ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, que é uma grande resistência comemorativa à luta dos que sofrem (e sofreram) qualquer tipo de preconceito por suas orientações sexuais.
Leandro é ainda autor do Projeto de Lei Nº 2.833, Processo Nº 126/19, que dispõe sobre a Criação do Dia da Diversidade Cultural e Sexual, a ser comemorado no dia 25 de fevereiro de cada ano e que foi aprovado por unanimidade em reunião ordinária da Casa de Leis de Extrema.
“O intuito é promover o respeito e a valorização das diferenças em todas as suas formas de manifestação no dia a dia da sociedade. Cada um faz a sua própria opção e ninguém tem o direito de oprimi-la. Homofobia não se justifica – se combate. A diferença não é defeito. Defeito é ser homofóbico!”, destacou Leandro Marinho quando perguntado sobre a importância das ações que visam à igualdade social.
“O racismo é um crime inafiançável e imprescritível segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa. Nós já vivemos inúmeros problemas como o abuso financeiro e econômico, a adoção ilegal, o aliciamento sexual infantil on-line, o bullying, a exposição de nudez sem consentimento, a pornografia e trabalho infantil, o tráfico de crianças e adolescentes e as mais diversas facetas da violência – sejam elas física, institucional, psicológica e sexual. A situação piora com a pandemia a qual estamos lutando, o agravamento da fome, o abandono de incapaz que nos deixa à mercê da falta de perspectiva cidadã, a violência contra as mulheres, o estupro e outras formas de agressão social. Não podemos aturar mais isso! Por isso fortaleço o meu apoio em mais esta guerra contra a dignidade da vida. Homossexualismo não é crime e, assim como os outros problemas sociais, devem ser erradicados de vez do dicionário e do cotidiano de todos nós”, pontuou Leandro Marinho.
Para o presidente do Legislativo, a homofobia é uma situação real no mundo e deve ser combatida de maneira contundente. “As formas de manifestação cultural e sexual devem ser respeitadas, pois todos nós temos os mesmos direitos de deveres. A criação desta data – e de outras nacionais e internacionais – é uma forma de homenagear o público LGBTQIA+ de nossa cidade, que precisa se sentir respeitado e acolhido por todos nós como os cidadãos de bem que são”, disse. O que motivou Leandro a instituir o projeto é a sua visão de respeitabilidade, de pai, de cidadão e de vereador por acreditar que ações educacionais devem ser sempre inseridas nas escolas e na comunidade como num todo, para educar e conscientizar cada vez mais cedo as crianças, sabendo lidar e respeitar as diferenças. “O Legislativo zela pelo bem-estar e direitos de toda a sociedade. Precisamos estar antenados para as diferenças e aprender a lidar com elas desde cedo, educando nossos filhos para respeitar a escolha do próximo, amando e apoiando nossos familiares e amigos que fazem parte da mesma, com muito amor, carinho e admiração. Todos somos cidadãos de bem e exercemos um importante papel na sociedade”, acrescentou o vereador Leandro Marinho. Para ele, a data é mais uma importante conquista, já que dá um passo a frente para conscientizar e comemorar importantes batalhas que a classe LGBTQIA+ trava diariamente para quebrar tabus e preconceitos para viver dignamente e ser respeitada.
Fonte: Assessoria de Gabinete do Vereador
