Vereadores de Bragança derrubam o veto sobre isenção de IPTU para aposentados e pensionistas em condições específicas

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Durante a terceira sessão ordinária do ano os vereadores de Bragança Paulista/SP derrubaram o veto do Executivo contra o projeto de lei 22/2013 dos vereadores Paulo Mário, Padre Juzemildo, Jorge do Proerd, Léo, Mário B. Silva e Luiz Sperendio. O projeto modifica a Lei Complementar 84, de 13 de dezembro de 1993, que dá isenção de pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas em condições específicas.

O projeto já havia passado pela câmara, sendo aprovado por unanimidade, porém foi vetado pelo Executivo, voltando a tramitar na Câmara. Na sessão foi solicitado o adiamento da votação para saber os dados sobre o impacto orçamentário que a isenção do IPTU poderia causar na cidade.

A votação se encerrou em 15 a 4 votos a favor para derrubar o veto. A nova lei passa a valer para as cobranças do IPTU de 2015.

 

Foto: Câmara Bragança Paulista

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