Um velho problema enfrentado pelos serventes escolares de Piracaia acaba de ser solucionado pela atual administração. Isso porque o prefeito Silvino Cintra encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei nº 16/2017, regulamentando a carga horária e as atribuições dos servidores.

“Foi uma questão prática e justa. Um simples projeto de lei aliado à sensibilidade da administração e dos vereadores resolveu a questão que vinha sendo estendida há muito tempo”, afirmou o prefeito.

Há muitos anos os serventes escolares reclamavam da discrepância da carga horária semanal entre os cargos. Apesar de terem a mesma nomenclatura e funções atribuídas, uns precisavam cumprir a jornada de 44 horas, outros, no entanto, 40 horas.

O problema foi efetivado ao longo dos anos, por meio da realização de vários concursos públicos, constando editais com cargas horárias diferentes.

“O princípio da isonomia deve ser observado, uma vez que a municipalidade vinha tratando de maneira desigual os servidores do mesmo cargo, diante da carga horária totalmente diferenciada para dois grupos de mesmo cargo e com a mesma atividade e peculiaridades”, disse Silvino.

Fonte: Ascom – Prefeitura de Piracaia