Secretário de Assistência Social Sebastião Luis Marques e a responsável pelo Fundo Municipal de Habitação Lilian Morais falaram sobre o assunto
O Brasil tem um déficit habitacional de 7,757 milhões de moradias, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O dado é de 2015, o mais recente, e tem como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.
A maior parte do déficit habitacional brasileiro é provocada por famílias com um grande comprometimento da renda com o pagamento de aluguel (3,27 milhões) e pela coabitação – famílias dividindo o mesmo teto (3,22 milhões). As chamadas habitações precárias são 942,6 mil moradias e o restante (317,8 mil) pertence ao chamado adensamento excessivo, ou muita gente morando no mesmo lugar. (Fonte: www.valor.com.br )
Em Extrema, a Secretaria de Assistência Social, por meio do Fundo Municipal de Habitação vem trabalhando para proporcionar as famílias extremenses uma melhor qualidade de vida e diminuição do déficit habitacional.
Em todas as gestões do município, o Executivo buscou parcerias com empreendimentos habitacionais para sanar esse problema que abrange todo o país. E essa nova gestão propôs em seu plano de governo dar continuidade aos programas habitacionais e entregar mais de 400 residências através das parcerias.
O primeiro empreendimento que está em andamento, refere-se ao Residencial Tenentes V, onde no último dia 23 de outubro, a prefeitura doou terrenos na assinatura dos contratos dos beneficiários dos Tenentes V com a Caixa Econômica Federal.
A cerimônia aconteceu na EMETI Professor Celso Luis Ferreira Pó, onde foram assinados 192 contratos. No total, serão beneficiadas 200 famílias, que receberão suas casas nos próximos anos. O valor do imóvel para cada beneficiário será no valor de R$ 89 mil, financiado por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Já a Prefeitura de Extrema está custeando R$ 55 mil por unidade habitacional, sendo cerca de R$ 35 mil referente ao terreno e R$ 20 mil pela infraestrutura completa, composta por serviços de água potável, esgotamento sanitário, energia elétrica, iluminação pública, asfaltamento de ruas, construção de guias, sarjetas e calçadas. Das 200 casas, seis serão dedicadas exclusivamente a pessoas com necessidades especiais.
As fichas do Tenentes V, estão em seleção há mais de 4 anos, sendo selecionadas pelo responsável pelo setor anteriormente. As fichas passavam por um filtro no setor e eram direcionadas para dois correspondentes bancários da CAIXA, onde era feita a pesquisa no Serasa, simulação dos valores, orientação e se o selecionado aceitasse as condições, era montado um processo com toda documentação exigida pela Caixa Econômica Federal.
Devido alguns problemas com a construtora e por ter que fazer um novo processo licitatório para a construção, o processo demorou mais que o esperado, sendo retomado este ano. Por conta deste tempo maior de espera, houve a necessidade de atualizar toda documentação dos selecionados, havendo grandes problemas para encontrar alguns deles, precisando inclusive contratar um motoboy para localiza-los.
De acordo com a responsável Lilian, após sair o empreendimento foi feito um verdadeiro mutirão para localizar todos e garantir oportunidade para todos que estavam aguardando. E todas as pessoas que passaram pelo setor sabem o porquê não foram aprovadas pela Caixa Econômica Federal para o financiamento do Residencial Tenentes V, pois existiram muitas informações pessoais que não cabem ao Fundo Municipal de Habitação.
“Minha função hoje é a do filtro e enquadramento, já a Caixa é a parte de todas as pesquisas, e se a pessoa tem algum financiamento no nome, pode comprometer o financiamento por causa da margem dos 30%. Para a avaliação soma-se a renda familiar bruta, e para o financiamento conta as prestações + o compromisso financeiro e não pode ultrapassar o valor de 30% da renda familiar”, comentou.
As fichas dos inscritos são selecionadas de acordo com cada tipo de empreendimento, este em específico é diferenciado e atende aos dispositivos do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida – Associativo é um programa habitacional criado a partir do incentivo do Governo, por meio de recursos do FGTS, para atendimento à população com renda até R$ 5.000,00 nas áreas urbanas, garantindo acesso à moradia digna.
A CAIXA, como Agente Operador é a instituição responsável pela definição e divulgação dos procedimentos operacionais necessários à execução do Programa, pelo controle e acompanhamento da execução orçamentária e pelo repasse de informações ao Gestor da Aplicação e ao Conselho Curador do FGTS. Como Agente Financeiro é a instituição financeira responsável pela análise, avaliação técnica, jurídica, social e econômica da proposta e contratação dos financiamentos com os beneficiários finais e Agentes Promotores Gerenciadores.
Mais informações sobre o programa acesse: https://goo.gl/B6bMJB
Ainda de acordo com a responsável pelo setor, Lilian Morais, todas as fichas são analisadas e encaminhadas de acordo com cada programa habitacional, não há restrições em se fazer as inscrições e todas as pessoas são orientadas no momento da inscrição. “Caso a pessoa tenha qualquer dúvida sobre as inscrições e as seleções o departamento está de portas abertas para atender a população e sanar dúvidas”, comentou.
O secretário de assistência social Sebastião Luis Marques, disse que o trabalho realizado pelo Fundo Municipal de Habitação é feito com a maior responsabilidade, de acordo com as leis vigentes e visa atender o maior número possível de famílias. “A luta para ajudar as famílias é constante, temos diversos casos aqui, que brigamos até o final, mas infelizmente as condições dadas pela CAIXA não favoreceram, inclusive com alguns deficientes físicos, devido as exigências do programa”, comentou.
Vale ressaltar que as avaliações e aprovações para o financiamento é realizado pela Caixa Econômica Federal dentro dos requisitos determinados pela instituição. E o Fundo Municipal de Habitação é o coadjuvante desta seleção, que visa sanar o déficit habitacional do município através da parceria com esta entidade e outras.
