No domingo, 11/12, foi realizado no Parque de Exposições “Dr. Fernando Costa” (Posto de Monta) o sorteio da primeira edição do IPTU premiado, instituído no município pela Lei Ordinária Municipal nº 4276, de 9/11/ 2011 e que regulamentado pelo Decreto nº 1362, de 29/12 do mesmo ano, que teve início efetivo agora em 2013.
O prefeito Fernão Dias, a vice-prefeita Huguette Teodoro da Silva, secretários municipais, deputados e vereadores participaram do sorteio de dois veículos de passeio 0km com cinco lugares, freios ABS e Airbag; duas motos de 150 cc ou maior, com partida elétrica; três TVs de LCD 42”, Full HD, com conversor integrado; três TVs de LCD 32”, Full HD, com conversor integrado; e dois notebooks com processador de quatro núcleos, tela 14” HD, 500GB, e 4GB RAM.
De acordo com a comissão organizadora, entre esta segunda-feira, dia 16, e a terça-feira, dia 17, os munícipes ganhadores serão notificados nos endereços constantes no cadastro da Prefeitura. Já aqueles que tenham imóvel em Bragança e residam em outras cidades, deverão ser informados por Sedex.
Conforme o decreto, o prazo para divulgação dos nomes é de até 10 dias após o sorteio e entrega do prêmio em até 30 dias. A Prefeitura divulgará o nome dos ganhadores, assim que forem notificados formalmente.
Estavam aptos a participar do IPTU premiado aqueles contribuintes em dia com o pagamento do tributo e também os que estão com acordo de parcelamentos firmados e estejam em dia com o pagamento das respectivas parcelas, desde que tenham pago, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) delas. Caso durante a análise do vencedor venha-se a apurar que a situação do sorteado não esteja regular, o número contemplado será o imediatamente superior e assim sucessivamente, sem necessidade de novo sorteio.
A arrecadação dos impostos municipais volta para o cidadão em serviços como iluminação pública, coleta e varrição de lixo, pavimentação e conservação urbana, escolas, postos de saúde, serviços de atendimento assistencial, cuidados com o meio ambiente, entre tantos outros. (FOTO: DIMP/PMBP)
