Assinado Termo de Acordo Administrativo do lago da R. Luigi Picarelli

Termo possibilita andamento para a implantação do Reservatório de Detenção de Cheias

Em cumprimento às ações estabelecidas no Plano de Governo da Administração do Prefeito Jesus Chedid e Vice Amauri Sodré, os trabalhos para o enfrentamento às enchentes que assolam a cidade e causam transtornos à população seguem intensos. Como divulgado, serão três frentes de trabalho: as obras de contenção do assoreamento na região do Lago do Taboão e construção de bacias de contenção; a desobstrução dos ribeirões e limpeza dos bueiros; e o trabalho para o financiamento de 30 milhões do projeto de macrodrenagem do município, elaborado pela Secretaria Municipal de Obras.

Integrando essas linhas de atuação da Administração, o Prefeito Jesus Chedid assinou no mês passado o Decreto nº2866/2019, que declara que utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de cerca de 6 mil m² situada no cruzamento da Rua Francisco Luigi Picarelli com a Avenida Salvador Markowicz. O objetivo é implantar no local, onde já existe um lago, o Reservatório de Detenção de Cheias. O primeiro que a Administração pretende implantar dentre outros que estão em estudo.

Na última segunda-feira, a Administração deu mais um passo para concretizar o projeto. O Prefeito em exercício Amauri Sodré assinou o Termo de Acordo Administrativo do Lago da R. Luigi Picarelli. Com isso, a área passa a ser propriedade da Prefeitura e permite que as intervenções sejam realizadas sem maiores dificuldades.

O Termo de Acordo Administrativo foi realizado de forma amigável entre as partes – a Prefeitura de Bragança e o proprietário Sr. Nelson Mendes Teles, representado pelo procurador Antonio Augusto de Freitas. O Executivo pagou a título de indenização simbólica a quantia de R$ 1,00 consoante acordo amigável. Acompanhando o Prefeito em Exercício Amauri Sodré estiveram presentes o Chefe de Gabinete José Galileu de Mattos, o Secretário Especial de Gabinete Jota Malon, o Secretário de Obras Paulo Armando, o Chefe da Divisão de Obras Luiz Roberto Lisa Sanchez e a assessora do Deputado Estadual Edmir Chedid Simone Rosa.

A assinatura do Termo concede à Prefeitura a quitação geral de forma irretratável e irrevogável direitos, posse e ações que tiver sobre o imóvel. O perímetro da área desapropriada com acesso à R. Luigi Picarelli será mantido fechado ao público.

Reservatório de Detenção de Cheias – o plano é aumentar a profundidade do lago, consequentemente, expandindo sua capacidade de retenção de águas pluviais de fortes precipitações, que serão liberadas numa vazão menor para o sistema que integra o Córrego do Taboão, evitando alagamentos entre a Rua Luigi Picarelli e a cabeceira sul do Lago do Taboão.

Cabe ressaltar que a Prefeitura também segue em andamento com o processo licitatório para a contratação de empresa especializada na implantação de sistema de proteção contra o assoreamento do Lago do Taboão com a execução da Bacia de Sedimentos S2, Caixa de Contenção S3 e Vertedouro. A Tomada de Preço 01/2019 teve sua sessão aberta na semana passada. A Comissão suspendeu o processo para a análise de proposta, cujo resultado será publicado na Imprensa Oficial do Município.

Fonte: DIMP – Bragança Paulistaico-como-fazer-um-oficio-destinonegocio-iStock

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