Só o fim do voto secreto e a transparência em todos os atos do Congresso podem pôr um fim a disparates políticos, como a manutenção, pela Câmara Federal, do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia e preso em penitenciária de Brasília. A opinião foi manifestada ontem, pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, deputado federal Bilac Pinto, ao defender a anulação da sessão que absolveu o parlamentar.
“A decisão tomada pela Câmara dos Deputados é uma afronta a milhões de brasileiros que ocuparam as ruas do país em junho para exigir o fim da corrupção e mais recursos para educação e saúde”, salientou Bilac Pinto.
Para o secretário, que no próximo ano reassume sua vaga no Congresso, há que buscar rapidamente uma solução política e institucional capaz de resolver o caso sob pena de o Congresso se afundar ainda mais no descrédito popular. Ele revelou ter recebido manifestações de muitos de seus eleitores preocupados com a decisão discrepante tomada em Brasília e salientou que as fortes reações nas redes sociais podem levar a população de novo a praça pública. “Creio que os deputados deram um tiro no próprio pé, ao deixarem de lado os princípios de ética e cidadania”, acrescentou.
O secretário manifestou-se preocupado ainda com a possibilidade de decisões semelhantes na Câmara Federal em relação aos envolvidos no caso mensalão, condenados pelo STF. “Há que se apressar a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) colocando um fim nas votações secretas, como já foi brilhantemente adotado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em vez de se aproximar dos manifestantes nas ruas, o Congresso dá as costas para o povo e se sujeita a reações imprevisíveis com essa imoralidade administrativa”, acrescentou Bilac Pinto.