O plenário da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou por 10 votos a cinco o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder a construção e operação do aeroporto internacional de cargas e passageiros para a iniciativa privada. O município obteve a outorga do aeroporto da Secretaria de Aviação Civil (SAC) no início do ano passado, já com a perspectiva de que o aeródromo seria construído em parceria com a iniciativa privada.
O projeto precisava da concordância de ao menos dois terços do plenário para ser aprovado e obteve exatamente o mínimo de votos necessários para seguir tramitando na Casa. A proposta do Executivo volta a ser apreciada pelos vereadores na próxima semana, em última votação. Os vereadores que deram voto contrário ao projeto insistiram que não são contra o empreendimento, mas cobram mudanças no projeto para reverem seus posicionamentos.
A grande polêmica em torno do projeto se dá em função da doação do atual aeroporto aos investidores como contrapartida no investimento. Isso por que, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo estudo de viabilidade técnica e financeira do projeto, a modalidade de concessão apropriada para o aeroporto de cargas de Pouso Alegre seria a Parceria Público-privada (PPP), formato em que o poder público precisa entrar com parte dos investimentos.
Como o município não tem recursos em caixa para entrar com a parte que lhe caberia, algo em torno de R$ 50 milhões, o estudo da FGV apontou a doação do atual aeródromo como contrapartida mais viável. Após uma avaliação da área do atual aeroporto, o valor excedente seria restituído ao município pelo investidor. De acordo com o projeto, “a transferência de propriedade do terreno” seria realizada “após o encerramento das atividades do atual aeroporto” e “iniciada a operação do Aeroporto Internacional”.
Mas, apesar de o texto observar que a transferência de propriedade se dará após o início da operação do novo aeroporto, os vereadores Hamilton Magalhães, Dr. Paulo, Lilian Siqueira, Flávio Alexandre e Adriano da Farmácia pedem mais garantias. Um artigo do projeto de lei prevê que os investidores poderão dar o aeroporto como garantia para contrair empréstimos para a construção do empreendimento. Como a operação aconteceria antes mesmo da transferência de propriedade, esses vereadores entendem que o município correria riscos de perder a posse do aeroporto atual antes mesmo de o novo empreendimento se concretizar.
Uma emenda do vereador Hamilton Magalhães alteraria o artigo que prevê a utilização do atual aeroporto como garantia pelo investidor. Pela modificação sugerida, isso só poderia ocorrer após a conclusão do aeroporto de cargas. No entanto, a emenda recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. O parecer foi aprovado pela maioria do plenário e a emenda não chegou a ser apreciada.
Apesar dos cinco votos contrários, o líder do governo na Câmara, Maurício Tutty, afirmou que as conversas continuarão ao longo dos próximos dias em uma tentativa de chegar a unanimidade dos vereadores na segunda votação da proposta. “Precisamos considerar os pontos levantados pelos vereadores, requerendo mais segurança para a operação. No entanto, é necessário garantir essa segurança sem descaracterizar aquilo que define uma Parceria Público-privada”, pontuou.
O presidente da Câmara, Rafael Huhn, lembrou que as comissões da Casa tiveram todas as oportunidades para debater o projeto de lei e se aprofundar em seus detalhes, pontuando que restam ainda alguns dias para novos estudos antes da votação definitiva. O vereador voltou a defender a destinação de recursos advindos do aeroporto de cargas para a Saúde.
Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Pouso Alegre
