Reuniões públicas são realizadas para viabilizar o debate prévio com a comunidade sobre as matérias orçamentárias
A Câmara Municipal de Extrema, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, realizará nas próximas duas terças-feiras, dias 14 e 21/11, as audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. A primeira audiência, dia 14, está marcada para as 9h e, no dia 21, a reunião terá início às 18h. Ambas acontecerão no plenário da Câmara.
As audiências públicas são realizadas para viabilizar o debate prévio com a comunidade sobre as matérias orçamentárias. É uma oportunidade para a população participar do processo de elaboração do orçamento anual do município, ou seja, de que maneira serão destinados investimentos e melhorias para áreas como habitação, saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento econômico, assistência social, turismo, lazer, esportes, segurança pública e infraestrutura, entre outros.
Essas reuniões servem de instrumento para que o cidadão possa conhecer melhor o projeto que se transformará na LOA, a lei que orientará os investimentos públicos para o próximo ano. Nas audiências públicas, será debatido o Projeto de Lei Ordinária nº 3855/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
“É muito importante que a população participe das audiências públicas da LOA. A Câmara de Extrema trabalha para o cidadão, e é ele quem pode nos orientar de que forma o município deve destinar as verbas para o orçamento do exercício do próximo ano. Estamos aqui para ouvir o povo, saber do povo quais as melhorias que Extrema precisa para ser uma cidade cada vez mais desenvolvida”, disse o presidente do Legislativo, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama).
A LOA é uma peça de execução orçamentária em que os governos colocam em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela é instrumento legal que detalha as receitas, ou seja, as previsões de recursos que o município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Ela se refere aos gastos do Poder Executivo, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, mas precisa ser votada pelo Legislativo, que é o encarregado pelo controle externo sobre as finanças governamentais. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem como responsabilidade realizar essas audiências.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Extrema
