Câmara vota Orçamento de 2021 e alteração no Código Tributário

Durante a 40ª Sessão Ordinária do ano vereadores também discutem quatro moções e nove projetos para denominação de ruas 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 40ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira (3/11), às 16h, com a votação de quinze matérias. Os destaques da pauta são a votação, em 1º turno, do projeto de lei 41/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2021 em R$ 546.908.376,00, e o projeto de lei complementar 13/2020, que dispõe sobre alterações no Código Tributário do município, ambos de autoria do Executivo.

O PL 41/2020 segue para votação em Plenário após ser discutido em duas audiências públicas realizadas na Casa. A proposta do prefeito para instituir a LOA 2021 (Lei Orçamentária Anual) sugere a aplicação de R$ 168.987.904,00 dos valores arrecadados na educação e R$ 149.225.552,00 para a saúde e conta comparecer favorável para a aprovação das Comissões Permanentes do Legislativo. Já o PLC 13/2020 adequa o recolhimento de ISSQN, (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) pago por profissionais liberais em sociedades uniprofissionais, à norma complementar do Decreto Lei 406/1968.

Os vereadores seguem as discussões da ordem do dia com a apreciação de nove projetos de lei para a denominação de bens públicos. O vereador José Gabriel é o autor de três proposições, que são o PL 49/2020, para denominar como Estrada Antônio Octávio de Souza (Seu Antônio) a via pública interligada pela Estrada Municipal Josefina Vicchini Alves e Estrada Municipal Otávio Antônio de Souza, no bairro Biriçá do Campinho, o PL 50/2020, que sugere a oficialização como Travessa Gentil Ribeiro de Almeida a via que liga a rua Dr. Freitas com a avenida dos Imigrantes, no bairro Matadouro, e o PL 57/2020, que propõe a designação como Nello Carmignoto a via pública conhecida como rua Cinco, no bairro Chácaras Luzia Vicente.

Duas propostas para denominação, de autoria do Executivo, constam na pauta. Com o PL 51/2020 o prefeito sugere que seja oficializada como Área de Lazer e Esportes Braz Vivanco Samorra, a área pública localizada dentro do perímetro delimitado pela Avenida Paschoalino Cataldo, no Jardim São Miguel, e o Sistema de Recreio do Loteamento Recanto Elizabeth. No PL 56/2020 a proposta é denominar como Praça da Poesia Poeta Oswaldo de Camargo a área pública localizada entre a rua Tupy e a avenida dos Imigrantes.

Do vereador Sidiney Guedes serão apreciados os PLs 52 e 53/2020. No primeiro o autor sugere que seja denominada como Benedicto de Siqueira a via pública que se inicia à direita da Estrada André Sanches Cuenca e termina na Estrada Crispim Marques da Veiga, e o PL 53/2020 propõe que seja oficializada como Kyoko Yokota a via pública que se inicia à direita da Estrada Municipal Dr. Renato Ferrara e termina na ponte Córrego do Trigo, na divisa entre os municípios de Bragança Paulista e Atibaia.

Os vereadores concluem as votações das denominações de bens públicos com dois projetos da presidente Beth Chedid. O PL 54/2020 propõe que passe a ser denominada como Waldemar Bacci (Vavá) a via pública localizada no bairro do Mourão, à direita da Estrada Municipal Ismael Leme Mourão. No PL 55/2020 a vereadora sugere a oficialização da via pública localizada também no bairro do Mourão como Benedicta Mourão Orlandini, o trecho em questão fica situado em paralelo à Estrada Municipal Ismael Leme Mourão.

Quatro moções com pedidos de estudos para o prefeito completam a ordem do dia. Marco Antônio Marcolino é autor da moção 53/2020, que sugere mudanças na Lei Municipal 4.284/11, que institui o Programa Bolsa-Atleta, como a definição de faixa etária e competições com participação obrigatória aos beneficiários.

Ditinho Bueno do Asilo é autor da moção 54/2020, que requer estudos para a criação do Museu do Café, da moção 55/2020, que propõe a instituição do Polo Turístico da Estrada Real de Bragança Paulista, e moção 56/2020, para a implementação do Programa de Envelhecimento Ativo no município.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo no site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Fonte: Depto de Comunicação – Câmara de Bragança Paulista

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