Contribuintes que desejam regularizar seus débitos com o município poderão comparecer a Central Agiliza, neste sábado, das 9h às 13h.
A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, comunica que neste sábado, 30, a Central Agiliza estará aberta das 9h às 13h, para atendimento exclusivo aos interessados no Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Tendo em vista que parte da população não tem a possibilidade de se dirigir a Central Agiliza no horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, foram tomadas como medidas provisórias a abertura excepcional para atender esse público, de segunda a sextas-feiras, das 9h às 17h (com uma hora a mais de expediente) e o atendimento neste sábado, como informa o Secretário Municipal de Finanças, Luciano Ap. de Lima.
“Aos que não estão conseguindo comparecer no horário de atendimento comercial da Central Agiliza, neste sábado abriremos, das 9h às 13h. Recebemos vários e-mails e telefonemas de contribuintes que não estão conseguindo comparecer no horário de atendimento convencional. Se houver grande adesão por parte das pessoas que não estão conseguindo vir durante a semana, nós iremos estudar a possibilidade de abertura em alguns sábados, para dar ao contribuinte um espaço de comodidade para vir acertar seus débitos junto à municipalidade”, comentou Luciano.
O Refis tem como objetivo propiciar ao contribuinte em atraso a possibilidade de regularizar suas dívidas de maneira facilitada e vantajosa com descontos de juros e multas de até 90% e de parcelamentos que podem a chegar a 24 meses, em IPTU, ISS, ITBI, multas e outros créditos tributários e não tributários em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016.
A primeira fase do Programa, que oferece 90% de desconto nas multas e juros vai até o dia 11 de outubro, no entanto, o Refis se estenderá até o dia 15 de dezembro com descontos menores.
Os recursos obtidos com o programa REFIS serão destinados em 25% para Educação, 15% para Saúde e o restante para as demais áreas prioritárias da cidade.
Fonte: DIMP/Bragança Paulista
