Na manhã da última segunda-feira, dia 22, representantes do Poder Executivo e Legislativo, além de sindicatos, associações, conselhos municipais e sociedade civil, se reuniram no auditório do Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade (Cisem) para tratar sobre acessibilidade.
Na ocasião, o prefeito Fernão Dias explicou que o objetivo do encontro era chegar a um acordo entre comerciantes, empresários, prestadores de serviços e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Este acordo seria viabilizado por meio de um decreto, em resposta ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, em 2009. “Eu entendo a dificuldade de viabilizar a acessibilidade. Os novos prédios já estão sendo construídos de acordo com a lei, porém a dificuldade está nos mais antigos. Se de um lado temos a dificuldade na adaptação em meio à crise, estas reformas precisam ser realizadas para cumprir o TAC, caso contrário, resultará em um problema jurídico”, explicou Fernão Dias.
Após a leitura da sugestão de decreto, abriu-se período para sugestões. Praticamente todas as entidades representadas fizeram uso da palavra.
Para aqueles que necessitam fazer as alterações, as principais dificuldades relatadas encontram-se na necessidade de prorrogação do prazo para as adaptações e na falta de viabilidade financeira, neste momento de crise econômica. Entre os deficientes (15% da população bragantina) ou pessoas com mobilidade reduzida, como os idosos (10%), a falta de acessibilidade reduz os locais para consumo.
Durante as explanações, algumas dúvidas foram levantadas pelos representantes dos donos de imóveis ou comerciantes, entre elas, sobre a aprovação dos laudos das reformas, ampliações ou construções. Segundo a secretaria de obras, responsável pelas aprovações, em diversos casos, os mesmos vêm fora das normas. A orientação é que o laudo deve informar o que há no imóvel para que a planta seja aprovada. Outra sugestão é que, caso não seja possível garantir acessibilidade a todos os tipos de deficiência, que atenda, no mínimo, de forma parcial.
Além de alterações pontuais no decreto proposto pelo Executivo, também foram emitidas sugestões como a necessidade de respeitar a topografia e arquitetura da cidade, porém não sendo esta uma justificativa para não aderir à adequação dos imóveis. Outra colocação considerada é que nem todos os imóveis conseguem ser adequados devido ao tamanho ou disposição da construção, e que novos contratos de locação para comerciantes e prestadores de serviços devem considerar se o local oferece ou não acessibilidade. Além disso, a proposta da criação de um selo, que de acordo com sua cor, definiria se o local em questão tem ou não acessibilidade, agradou aos presentes.
A minuta com as alterações propostas foi aprovado pelos participantes e considerada como um ponto de partida para que Bragança se torne uma cidade acessível. O assunto continuará em pauta, principalmente no debate sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que permitirá um aprofundamento do tema. O documento redigido pelo grupo será apresentado ao MP.
Fonte: DIMP/Bragança Paulista
