Serão realizadas às 19h, nos dias 28 de maio e 11 de junho, na Plenária da Câmara Municipal de Extrema, as duas edições da Audiência Pública para a elaboração do projeto relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.

O QUE É LDO? – É o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento anual, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO fixa as metas e as prioridades da administração pública e dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas e etc.), além de estabelecer metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos, por exemplo). Outra função da LDO é estabelecer riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

Cidadão extremense, a LDO está disponível no site www.camaraextrema.mg.gov.br Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3435-2623.

Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Extrema