O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) premiado, instituído pela Lei Ordinária Municipal nº 4276, de 9/11/2011e regulamentado pelo Decreto nº 1362, de 29/12/2011, terá início efetivo a partir deste ano. Para participar dos sorteios os contribuintes deverão estar em dia com o IPTU.
Porém, os contribuintes inscritos em dívida ativa que tenham acordo de parcelamentos firmados e estejam em dia com o pagamento das respectivas parcelas poderão participar dos sorteios desde que tenham pago, no mínimo, 50% das parcelas antes da data designada para o sorteio.
Entre os prêmios, que já são objeto de processo administrativo para licitação, estão dois veículos de passeio 0 km, com cinco lugares, freios ABS e Airbag; duas motos de 150 cc ou maior, com partida elétrica; três TVs de LCD 42”, Full HD, com conversor integrado; três TVs de LCD 32”, Full HD, com conversor integrado; e dois notebooks com processador de quatro núcleos, tela 14” HD, 500GB, e 4GB RAM.
Cada imóvel inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal possui um número de identificação específico para o sorteio do IPTU Premiado. Veja no seu carnet. Na hipótese do número sorteado corresponder a um imóvel em que o contribuinte esteja impedido de participar do sorteio, será contemplado o contribuinte cujo número específico do sorteio seja imediatamente superior, e assim sucessivamente, sem necessidade de novo sorteio.
Com esse novo programa, finalmente, o contribuinte que paga seus impostos em dia e que efetivamente contribui com o desenvolvimento de nossa cidade está sendo reconhecido.
A arrecadação dos impostos municipais volta para o cidadão em serviços como iluminação pública, coleta e varrição de lixo, pavimentação e conservação urbana, escolas, postos de saúde, serviços de atendimento assistencial, cuidados com o meio ambiente, entre tantos outros. Fique em dia com a Prefeitura. Participar é um ato de cidadania!
