Iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) busca estimular a gestão de recursos hídricos na esfera estadual e prevê até R$ 3,75 milhões para o estado
Minas Gerais é o mais novo estado a aderir ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas com a assinatura do Decreto nº 46.465/2014, de 27 de março, pelo governador Antonio Anastasia. O documento confirma a adesão voluntária ao Pacto, o qual é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que disponibilizará cerca de R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para estimular a gestão de recursos hídricos na esfera estadual. A iniciativa da ANA prevê até R$ 3,75 milhões para cada uma das unidades da Federação que aderirem voluntariamente.
Os recursos financeiros do Progestão (Programa de Consolidação do Pacto Nacional) só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da Federação. Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.
Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.
Foto: Reprodução
ASCOM/Agência Nacional de Águas (ANA)
