Na edição nº 434 tratamos sobre os cinco pontos da Lei Maria da Penha que completou recentemente 11 anos de sua existência.

E a mulher no Brasil ainda está longe de garantir sua proteção. Durante toda essa semana, o assunto que repercutiu em todos os jornais foi do agressor Diego em São Paulo. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio de nota, esta foi a quarta vez que Diego é preso por estupro; o homem também já foi detido 13 vezes por ato obsceno e importunação ofensiva ao pudor, totalizando 17 passagens pela polícia.

O Instituto Maria da Penha lançou uma campanha em comemoração aos 11 anos da Lei nº 11.340. O site “Relógios da violência” faz uma contagem, minuto a minuto, do número de mulheres que sofrem violência em todo o País. Além disso, resume informações sobre o que é a violência doméstica, como prevenir e combatê-la.

A denúncia é uma parte importante, porque ela protege a mulher e também mostra para a sociedade que a violência não será mais silenciada. Mas não pode parar por aí.

Assim como dar proteção e assistência a uma mulher que sofre esse tipo de violência consolida um passo fundamental na sua reintegração e empoderamento, trabalhar na ressocialização do agressor ajuda a impedir a continuidade da violência.

E mais: a violência contra a mulher ultrapassa questões de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião. Toda mulher pode ser uma vítima. Do mesmo modo que todo homem pode ser um agressor. E como disse a juíza Tatiane Lima, do fórum regional do Butantã, “não existe perfil básico de agressor. A violência é democraticamente perversa”.

Hoje existem centros de referência para a mulher, delegacias especializadas, casas-abrigo e outras políticas públicas que visam estabelecer ações integradas entre as instituições, o poder público e a sociedade civil.

Além disso, é preciso ter consciência de que prevenir os casos de abusos e violência é uma questão de saúde pública. Danos à saúde física e mental da mulher impactam diretamente aspectos como maternidade sem risco, planejamento familiar e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Nesse sentido, os serviços da saúde são fundamentais para oferecer apoio e informação, porque a maioria dessas mulheres procura um hospital em decorrência das agressões que sofrem.

Diferentes faces da violência

Na lei maria da penha estão tipificadas a violência física e psicológica, bem como a violência moral, sexual e patrimonial. Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.

Violência Física – Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como: Espancamento; atirar objetos, sacudir e apertar os braços; Estrangulamento ou sufocamento; Lesões com objetos cortantes ou perfurantes; Ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo e Tortura.

Violência Psicológica – É considerada qualquer conduta que: Cause danos emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Violência Sexual -  trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

Violência Patrimonial – entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência Moral – é considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Toda mulher tem direito a uma vida sem violência!

Cultura da Violência e Discriminação

Seja na esfera pública ou privada, os abusos contra a mulher ocorrem de muitas formas. Frases como “batom vermelho é coisa de vagabunda”; “mulher direita não bebe”; “se usou essa saia na rua é porque tá pedindo”; “mulher que transa no primeiro encontro não serve para casar”; “lugar de mulher é na cozinha”; “nem todas as mulheres gostam de apanhar, só as normais”, entre tantas outras, compõem o panorama cultural de uma sociedade patriarcal que legitima, promove e silencia diante da violência contra a mulher.

Mudar essa mentalidade e combater os estereótipos de gênero é uma maneira de enfrentar e não tolerar mais esse tipo de agressão. #tánahoradeparar a violência.

“Conhecia também uma violência praticada de forma quase invisível, que é o

Preconceito contra as mulheres, desrespeito que abre caminho para atos mais

Severos e graves contra nós. Apesar de nossas conquistas, mesmo não tendo as

Melhores oportunidades, ainda costumam dizer que somos inferiores, e isso

Continua a transparecer em comentários públicos, piadas, letras de músicas,

Filmes ou peças de 7 publicidade. Dizem que somos más motoristas, que gostamos

De ser agredidas, que devemos nos restringir à cozinha, à cama ou às sombras.”

Maria da penha – Trecho do livro “sobrevivi… Posso contar”

Com informações: www.relogiosdaviolencia.com.br