Ocasião marcou a assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde
Na terça-feira, 26/09, o Prefeito Daniel Pereira do Couto e o Secretário Municipal Rodrigo José Silva de Oliveira participaram, em Belo Horizonte, da solenidade de assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde.
Participaram deste evento, dentre outras autoridades, o Governador Romeu Zema, o Vice-Governador Mateus Simões de Almeida e o Presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) Marcos Vinicius da Silva Bizarro.
O termo regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até a data de 09 de maio de 2023.
A iniciativa vai facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo o remanejamento de recursos que anteriormente só poderiam ser gastos para um fim específico. O Acordo do Fundo Estadual – que rege a dívida do Estado com os municípios – é de R$ 6.765.006.390,90, dos quais já foram pagos R$ 1.607.484.217,90. Municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou por ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal.
Fonte: ASCOM – Prefeitura de Itapeva
