Prefeito suspende aprovação de novos loteamentos na cidade

11.01.2019 Assinatura Decreto Suspensão Aprovação Loteamentos

Medida vale até a conclusão do Plano Diretor e visa impedir crescimento urbano desordenado

 

O Prefeito Jesus Chedid assinou na última sexta-feira (11/01) o Decreto nº 2865, que suspende preliminarmente a aprovação de novos loteamentos na cidade. O objetivo é controlar e impedir o crescimento urbano desordenado e garantir infraestrutura e condições para que a cidade se desenvolva ordenadamente. A suspensão ficará em vigor até que se conclua a atualização e revisão do novo Plano Diretor do Município.

“A cidade deve crescer com regras e ordem, o crescimento urbano não pode comprometer a qualidade de vida da população. Novos loteamentos trazem mais pessoas à cidade, e devemos prepará-la com toda a estrutura e serviços públicos para atender a todos, não só retalhar as áreas da cidade. Com organização, podemos ampliar ofertas de emprego, melhorar a infraestrutura da cidade e oferecer um crescimento e desenvolvimento saudável para todos”, afirmou o Prefeito Jesus

Atualmente, há cerca de 200 loteamentos irregulares na cidade, muitos em processo de aprovação. O Decreto vai impedir principalmente este tipo de loteamento, que gera crescimento desordenado sem planejamento adequado e a urbanização dispersa que geram problemas significativos sociais, ambientais, urbanos e de infraestrutura.

O Decreto deve ser publicado na Imprensa Oficial desta sexta-feira e entra em vigor a partir de então, revogadas as disposições em contrário e vem ao encontro do que foi discutido durante as reuniões da revisão do Plano Diretor, também buscando controlar e disciplinar o uso e ocupação do solo, evitando o crescimento desordenado e sem planejamento que pode acarretar problemas ambientais e estruturais.

Fonte: DIMP – Bragança Paulista

 

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