Na quinta-feira, dia 30 de outubro, fiscais ambientais da Prefeitura de Bragança Paulista paralisaram mais uma obra irregular que realizava movimentação de terra em Área de Preservação Permanente (APP). A ação ocorreu após constatação da irregularidade durante atividades de educação ambiental e plantio comunitário, realizadas na mesma data, no Lago do bairro Jardim São Miguel.
A empresa de materiais de construção responsável pela obra não possuía as devidas licenças e autorizações dos órgãos competentes para a execução da mesma, por isso a paralisação foi imediata.
Na vistoria, foi constatada movimentação de terra com volume aproximado de 400m³, comprometendo 120m² da APP e oferecendo risco de assoreamento ao Lago. A área de proteção do lago abrange trinta metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas, conforme disposto no Art. 3º, da Resolução do CONAMA nº 302/2002.
Considerando a gravidade da intervenção em APP, o caso foi encaminhado ao Ministério Público para as medidas cabíveis, sujeitando o infrator às penas da lei.
Denúncias de atividades causadoras de impactos ambientais podem ser feitas na Secretaria do Meio Ambiente, situada na avenida dos Imigrantes, 1307, bairro Jardim América, ou pelo telefone 4034-6780.
Fonte: DIMP Prefeitura de Bragança Paulista
