Dando continuidade ao acompanhamento social dos contemplados do Programa Moradia Popular, os futuros moradores do Conjunto Habitacional Nicola Cortez receberam novas orientações da equipe da Prefeitura no início desta semana. O trabalho técnico social ocorreu no Núcleo de Apoio ao Professor e ao Aluno (NAPA), localizado na Vila Aparecida.
As reuniões, que ocorreram na segunda, dia 4, e terça-feira, dia 5, reuniram nos dois dias mais de 800 pessoas, sendo que 423 são os titulares das unidades.
Durante o encontro foi explicado como ocorrerão as vistorias nas unidades, já que os munícipes agora conhecem seus futuros endereços; as obrigações dos beneficiários após receber as chaves das residências;como funciona a gestão de condomínio e como será a readequação dos moradores nas áreas de educação, saúde, e assistência social.
Um representante da empresa de Gestão Condominial contratada pela Caixa Econômica Federal esteve presente no encontro para explicar o que é condomínio, quais as funções do síndico e do conselho fiscal, como funciona a gestão de um condomínio e qual é a importância de fazer este acompanhamento, visto que os moradores terão que contratar um empresa e gerir o contrato.
Foi explicado também como funcionará a distribuição e cobrança de gás, água e energia elétrica. Além disso, as assistentes sociais da Prefeitura esclareceram aos munícipes que está sendo realizado um levantamento para a transferência dos alunos e de pacientes para os atendimentos de saúde e de assistência social após a mudança dos contemplados.
As 423 unidades serão destinadas a famílias que atingiram 6, 5, 4 e alguns com 3 pontos na lista de pontuação, por estarem em vulnerabilidade social.Os critérios de mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias que tenham em sua composição pessoa com deficiência, residentes em áreas de risco, famílias que estão em proteção social, desabrigamento e beneficiários de programas anteriores são critérios estabelecidos por legislações nacionais (como a lei 11.977/2009, o decreto 7.795/2012 e a portaria 595/2013, do Ministério das Cidades) e legislação municipal (como o decreto 1808/2014 e a portaria 5100/2014, que nomeia a comissão de avaliação e habitação).
A assinatura do contrato e a entrega das chaves ocorrerão agora em maio. As famílias terão até 30 dias após o recebimento das chaves para ocupar o imóvel. Caso contrário, a Caixa Econômica Federal poderá selecionar outra pessoa para ocupá-lo.
Fonte: DIMP/Bragança Paulista
