Um dos assuntos mais comentados no cenário político regional foi a polêmica que girou em torno da instauração da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para levantar eventuais irregularidades na construção dos sanitários públicos no Parque Municipal de Eventos “Esdras José Zingari”, em Extrema/MG.
Com a repercussão, o vereador José Maria do Couto, atual presidente da mesa diretora da Câmara Municipal, concedeu entrevista onde comentou a decisão da Casa de Leis em investigar o caso.
José Maria explicou que o principal motivo para a instalação da CPI foi a cobrança dos munícipes. Ele comentou: “Muitos extremenses fazem caminhadas no Parque de Eventos; local onde foram construídos os banheiros públicos. O valor da obra indicado na placa que se encontra em frente à construção causou estranheza devido ao grande custo, ou seja, a população queria saber se o custo, informado pela Prefeitura na placa, não estava alto demais. Com isso propusemos à criação da Comissão de Inquérito para averiguar. É uma postura que prevalece na essência política do vereador porque o nosso papel é fiscalizar”.
Em reunião realizada na Casa de Leis foi aceito o pedido de abertura da CPI, que foi apresentado pelos vereadores Leandro Marinho (também primeiro secretário da mesa/PSDB), José Maria do Couto (presidente/SDD), Sidney Dias dos Reis (vice-presidente /PROS) e Danilo de Morais (PT). A plenária trouxe ainda parecer técnico emitido pelo engenheiro civil Ariovaldo Antonio La Salvia e que apresentava eventuais indícios de irregularidades na obra dos sanitários.
A Comissão é presidida pelo vereador João Calixto de Morais, Juliano Maximino de Toledo como vice-presidente e Carlos Renato de Oliveira como relator. “Esta Comissão irá convocar os responsáveis pelas Secretarias de Obras e Licitação da Prefeitura e a empresa Cconstrutora Momprera Ltda. para colher depoimentos. Será elaborado um relatório e a Comissão o encaminhará ao Plenário para discussões após os depoimentos, seja ele aprovado ou não. Se houver irregularidades será enviado ao MP (Ministério Público). Caso não existam irregularidades, o pedido será arquivado e encerra-se o processo”, destaca José Maria. Ele explica ainda que serão convocadas audiências e todos os departamentos do Executivo envolvidos serão convocados pelo Legislativo.
Perguntado sobre a postura ética traçada pela política da Câmara dos Vereadores, José Maria foi categórico em afirmar que está cumprindo o Regimento Interno da Casa, nomeando três vereadores um de cada partido e respeitando a igualdade partidária no âmbito legislativo. “Quando o povo pede, a sua vontade deve ser respeitada e cumprida. A opinião popular deve prevalecer. A nossa função é fiscalizar porque somos a representação do cidadão no cumprimento do direito, da aplicação e ordenamento correto do dinheiro público”, lembrou José Maria.
O CASO – Conforme o laudo do engenheiro existem indícios de que os valores contratados por metros quadrados estão fora da realidade. O documento técnico aponta ainda inexistência das folhas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11 e 12 e as posteriores à 13ª numeração do processo licitatório 096/2012. A construção dos banheiros apresentava área de 112,60 m2 e segundo o valor da placa informativa fixada no local, a obra custaria R$ 264.086,84. Ariovaldo La Salvia menciona que a referida obra deveria custar em média o valor de R$ 1.599,91 por m2, totalizando R$ 180.149,87. A diferença é de R$ 83.936,97 – o que corresponde a 46,59%. No relatório técnico consta a informação de que provavelmente o valor da obra estaria acima do cotado no mercado.
