Com o intuito de manter as ações do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família – ESF, a Promotora do Ministério Público Fabíola Sucasas Negrão Covas, esteve no Gabinete do Executivo, na última quarta-feira (04/04), para uma reunião com o Prefeito Jesus Chedid e o Vice Amauri Sodré.
Na ocasião, ela apresentou ao Prefeito as cartilhas: “Mulher, Vire à Página” e “Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres com a Estratégia de Saúde da Família”, solicitando a realização de um Decreto regulamentador da Lei nº 4538, de 12 de agosto de 2016, que instituiu o Projeto no município.
Com esse Convênio, que já existe com o Ministério Público e será prorrogado, os agentes de comunitários de saúde e enfermeiros passarão por uma capacitação jurídica acerca do tema e deverão realizar visitas periódicas nos domicílios abrangidos pelo Programa, visando à difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha e os direitos por ela assegurados. Segundo a Promotora Fabíola Sucasas, a violência contra mulher deve ser enfrentada em caráter multidisciplinar, com equipes da Saúde, Assistência Social e Segurança Pública.
“Estima-se que mais de 30% de mulheres do mundo sofram ou venham a sofrer estupro e violência doméstica. Sabe-se que a violência doméstica mata mais que o câncer de mama, os acidentes de carro, guerra e malária. Os Serviços de Saúde recebem muitas mulheres antes delas decidirem realizar um Boletim de Ocorrência, por isso são reconhecidos como locais estratégicos no que diz respeito à prevenção”, explicou a Drª. Fabíola.
A Secretária de Saúde, Marina de Oliveira, informou que após a regulamentação da Lei Municipal será elaborado um plano de trabalho para que os treinamentos possam ser iniciados.
Fonte: DIMP – Bragança Paulista
