A nova portaria, nº2035, publicada pelo Ministério da Saúde no mês de setembro, possibilitará um repasse federal de até R$3,5 milhões para pagamentos de procedimentos ao SUS (Sistema Único de Saúde).
A portaria instituiu o IAC (Incentivo de Adesão à Contratualização), que oferece a hospitais escola e entidades filantrópicas que fazem o atendimento ao SUS, um repasse para auxiliar nos custeios do sistema.
Atualmente, a Santa Casa recebe anualmente cerca de R$ 6,3 milhões do Governo Federal, R$1,4 milhões do Estado e R$ 7 milhões do município. Com a efetivação do IAC, este valor poderá ser de até R$18,2 milhões anuais, segundo estimativas apresentadas pelo Ministério da Saúde.
Todas as determinações estabelecidas pelo Governo Federal foram atendidas, com a inscrição da instituição ao programa e encaminhamento dos documentos solicitados dentro do prazo determinado. A liberação da verba está condicionada à avaliação do Ministério da Saúde.
A concretização do processo se dará com a aprovação do Ministério da Saúde, e então com o repasse do novo recurso financeiro, que somado ao teto financeiro recebido atualmente pela Santa Casa para Média e Alta Complexidade será de até R$ 18,2 milhões.
FOTO: Reprodução / Santa Casa de Bragança
