Na última semana, representantes da Prefeitura estiveram presentes no Ministério Público de São Paulo para o primeiro treinamento do eixo ‘Guardiã Maria da Penha’. A capacitação faz parte do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), projeto pioneiro idealizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Em julho deste ano, a promotora Fabíola Sucasas e demais representantes do projeto estiveram na Prefeitura apresentando a iniciativa ao prefeito Fernão Dias e aos integrantes da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres. O órgão é vinculado ao Fundo Social de Solidariedade de Bragança Paulista e tem como coordenadora a presidente do FSSM, Rosangela Leme.

As articuladoras da Coordenadoria da Mulher, Rosangela Leme (coordenadora) e 12 guardas municipais, participaram do treinamento. O objetivo é capacitar guardas civis sobre medidas protetivas, a Lei Maria da Penha, os tipos de violência, entre outros, para quando executarem visitas às vítimas de violência doméstica possam orientá-las e verificar se o agressor está cumprindo as exigências estabelecidas.

A próxima capacitação será do projeto ‘Instruir’, com orientação jurídica, e ocorrerá no dia 26 de novembro, no Hotel Santo Agostinho. Participarão guardas civis, agentes de saúde, Conselho Tutelar, representantes da Delegacia da Mulher, secretarias municipais, entre outros envolvidos na rede de atendimento à mulher. Para dar continuidade ao projeto no município, será assinado em breve um termo de cooperação entre a Prefeitura de Bragança Paulista e o Ministério Público de São Paulo.

O projeto

O projeto Gevid existe há três anos e trabalha com o direito de proteção e defesa das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar por meio da punição dos agressores, efetivação da lei Maria de Penha e prevenção da violência através dos serviços públicos municipais. Atualmente, é composto de sete núcleos, distribuídos por todas as regiões do município de São Paulo.

Dentro da proposta existem vários projetos. Entre eles, o ‘Guardiã Maria da Penha’, em que guardas civis recebem capacitação e executam visitas regulares à casa das vítimas para orientá-las e verificar se o agressor está cumprindo as exigências estabelecidas na medida protetiva estabelecida pelo juiz.

Outro é o ‘Instruir’, que traz capacitação jurídica aos profissionais que trabalham com as vítimas de violência doméstica. Com a qualificação, é possível dar as orientações corretas e assim fazer que as vítimas procurem a ajuda nos locais certos.

Também faz parte dos projetos do Gevid o ‘Estratégia Saúde da Família’ (ESF), em que ocorre a capacitação de agentes de saúde. Esses profissionais são os primeiros que fazem contato com quem sofre violência doméstica. Muitas vezes, dependendo do local em que a vítima reside, os agentes são os únicos a terem acesso ao lar dessas mulheres, que normalmente não denunciam a agressão.

As capacitações são feitas pelo Ministério Público, sem nenhum custo, e o intuito é a aplicação da Lei Maria da Penha e a prevenção de crimes causados pela violência doméstica. Após isto, será criada uma rede de atendimento na cidade e as vítimas serão encaminhadas para os serviços municipais, como os Centros de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e demais envolvidos.

Desta maneira, é possível fazer trabalho social e psicológico antes que a situação chegue a um estado grave e a vítima tenha que procurar a delegacia. Sem os projetos, muitas vítimas não denunciam a agressão e são privadas do convívio social.

Coordenadoria da Mulher

Com o objetivo de propor e articular políticas de defesa aos direitos da mulher, a Prefeitura implantou a Coordenadoria de Políticas para Mulheres. Para desenvolver esse trabalho, principalmente em defesa das que são vítimas de violência doméstica, a coordenadoria conta com o apoio de outros setores da Prefeitura e da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Bragança Paulista; do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), do Ministério Público de São Paulo; e da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Com isto, a mulher que for até a delegacia vítima de violência será encaminhada para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e receberá acompanhamento de advogada, psicólogo e assistente social. Com a implantação dos projetos do Gevid em Bragança Paulista, os agentes comunitários de saúde, guardas civis, Instituto Médico Legal (IML), Santa Casa, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Polícia Civil e Militar e outros envolvidos estarão qualificados para dar o atendimento correto à mulher vítima da violência doméstica.

Fonte: DIMP/Bragança Paulista