Os munícipes que queiram enviar sugestões ao Executivo, para serem realizadas no ano de 2015, têm até o próximo domingo, dia 31, para entrar no portal da Prefeitura e participar. Pela primeira vez no município, a Prefeitura de Bragança Paulista disponibilizou em seu portal, desde o último dia 4, o Orçamento Participativo Eletrônico, uma ferramenta que permite ao cidadão participar efetivamente das decisões do Executivo e enviar propostas de ações governamentais para o ano de 2015.
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) serão disponibilizados R$4 milhões, sendo R$1 milhão para demandas na área de Educação, R$600 mil para a Saúde e R$2,4 milhões para as demais áreas. A LOA é votada anualmente na Câmara Municipal e contém receitas e despesas do município para o ano seguinte. Este é um instrumento que prevê ações para promover o desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida da população bragantina de forma transparente.
Para participar, os interessados devem ter mais de 16 anos, residir em Bragança Paulista e preencher corretamente os dados obrigatórios no site. Após se identificar, o cidadão deverá selecionar um dos programas. Na área da educação, estarão disponíveis os programas de Educação Básica, Apoio à Educação de Nível Médio e Superior e Alimentação Escolar. Para sugestões na área da saúde estarão os programas de Gestão do SUS, Atenção Básica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica. Para os demais, estarão disponíveis as seguintes opções, Política Pública de Comunicação, Ações Solidárias, Promoção da Equidade e Diversidade, Bragança Empreendedora, Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social, Políticas Urbanas, Modernização da Gestão Fazendária, Fortalecimento da Cultura e Turismo, Políticas Urbanas, Desenvolvimento dos Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana, Ações Integradas de Segurança Pública, Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Fortalecimento da Proteção Social Básica, Fortalecimento da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Fortalecimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Agronegócios Sustentável e Práticas Recreativas, Desportivas e de Lazer e Gestão Ambiental.
Caso o munícipe não tenha certeza de qual programa atende sua proposta, haverá um campo denominado ‘Não sei qual programa’, cujas sugestões serão analisadas e direcionadas para o programa correto. As sugestões poderão ser encaminhadas até às 0h do próximo domingo, dia 31 de agosto. Serão aceitas no máximo três propostas por pessoa.
No dia 19 de setembro, a Prefeitura promoverá uma Audiência Pública onde serão apresentadas todas as propostas e as melhores serão selecionadas. No evento também serão escolhidos quatro membros e suplentes da sociedade civil, que comporão a Comissão de Acompanhamento do Orçamento Participativo Eletrônico. Esta comissão se reunirá ao longo do ano de 2015 para tomar ciência do andamento das propostas aprovadas.
Mais informações estarão disponíveis no portal da Prefeitura [www.braganca.sp.gov.br].
Fonte: DIMP Prefeitura de Bragança Paulista
