A Administração Municipal convida toda população a participar da Audiência Pública sobre Orçamento Participativo Eletrônico (OPE), que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 19, às 18h30, no Núcleo de Apoio ao Professor e Aluno (NAPA), situado na rua São Bento, s/n, Vila Aparecida. Serão apresentadas no evento todas as sugestões de melhorias aprovadas enviadas pelos munícipes no portal da Prefeitura, entre os dias 4 e 31 de agosto.
Na primeira edição do OPE no município, a população bragantina enviou cerca de 600 sugestões de melhorias para a cidade. A ferramenta permitiu ao cidadão participar efetivamente das decisões do Executivo e enviar propostas de ações governamentais para o ano de 2015. Foram disponibilizados R$4 milhões para o OPE, sendo R$1 milhão para demandas na área de Educação, R$600 mil para a Saúde e R$2,4 milhões para as demais áreas, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei é votada anualmente na Câmara Municipal e contém receitas e despesas do município para o ano seguinte.
Todas as áreas da Administração Municipal receberam sugestões, porém as que tiveram maior número de participação foram as de serviços urbanos, esportes e habitação. De acordo com o decreto nº 1.908, de 31 de julho de 2014, as propostas são analisadas e selecionadas pela Comissão de Avaliação do Orçamento Participativo, que aprovará as sugestões que efetivamente são necessárias e passíveis de cumprimento, visando o orçamento disponível.
Durante a audiência, serão escolhidos quatro membros e suplentes da sociedade civil para compor a Comissão de Acompanhamento do Orçamento Participativo Eletrônico. Esta comissão se reunirá ao longo do ano de 2015 para acompanhar e fiscalizar o andamento das propostas aprovadas. Só poderão participar do grupo os munícipes que enviaram sugestões.
Antes da audiência, haverá a palestra do professor Eduardo Tadeu Pereira, graduado em história, com Mestrado e Doutorado em História da Educação, pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Atualmente, ele ocupa a presidência da Associação Brasileira de Municípios (ABM), além de ter escrito o livro ‘Educação Política: Uma experiência com o Orçamento Participativo’.
Esta será uma oportunidade da população compreender melhor o funcionamento do Orçamento Participativo Eletrônico, visto que em 2015 o instrumento, que prevê, de forma transparente, ações para promover o desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida da população bragantina, será novamente disponibilizado aos munícipes.
Fonte: DIMP Prefeitura de Bragança Paulista
