Já imaginou ter sua CNH suspensa por 6 meses? Com às alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecidas pela Lei Federal nº 13.281, a partir desse mês, esse é o tempo mínimo de suspensão por 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Antes, o tempo mínimo era de um mês. O máximo permanece em 12 meses.
Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário.
Processo de suspensão
O condutor não terá sua habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos. Ele será notificado pelo Detran sobre a abertura do processo e terá o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal. O recurso poderá ser apresentado de forma online no Portal do Detran.
Ao ter a suspensão decretada, o cidadão receberá uma notificação para comparecer à unidade do Detran, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista estará impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.
Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem – oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, terá de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.
A grade curricular do curso de reciclagem abrange legislação de trânsito (12h), direção defensiva (8h), noções de primeiros socorros no trânsito (4h) e relacionamento interpessoal (6h). O condutor tem de fazer uma prova de 30 questões e acertar pelo menos 21 (70%) para ser aprovado.
Por Pietra Alcântara com informações do Detran-SP
Fonte: www.penaestrada.com.br