O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher é celebrado mundialmente e anualmente no dia 25 de novembro para denunciar a violência contra as mulheres no mundo todo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana. Em março de 1999, o 25 de novembro foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a violência contra a mulher como todo ato de violência baseado no gênero que tem como resultado o dano físico, sexual, psicológico, incluindo ameaças, coerção e privação arbitrária da liberdade, seja na vida pública privada. De acordo com estatísticas da OMS, uma em cada três mulheres sofre de violência doméstica. A violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública; não distingue cor, classe econômica ou social, e está presente em todo o mundo.
O combate contra a violência de gênero tem uma importante dimensão política. A educação e a resposta adequada da Justiça contra a impunidade são chaves na batalha pelo fim das agressões que oprimem as mulheres. Atingir a igualdade de gênero passa por transformar regras sociais e papéis que subordinam a mulher ao machismo ainda latente na sociedade contemporânea.
É importante ressaltar que a violência contra a mulher seja ela física ou psicológica é considerada um crime previsto na Lei 11.340 de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, passível de penalidades ao agressor. A vítima de violência doméstica deve registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) e solicitar as medidas protetivas. As mulheres que recebem as medidas protetivas passam a ser acompanhadas de perto por uma equipe que fiscaliza o cumprimento da determinação judicial.
Bragança Paulista possui uma grande rede de atendimento à mulher, sendo uma das mais completas da região. Fazem parte dessa rede de apoio a Coordenadoria de Política para as Mulheres, o Projeto Guardiã Maria da Penha (Secretaria de Segurança e Defesa Civil), o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher , Atendimento da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atendimento direcionado da Secretaria da Saúde através dos agentes comunitários capacitados para abordar o tema, Delegacia da Mulher, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com atendimento diferenciados à mulher vítima de violência, Ministério Público com promotores especializados, Organizações não governamentais direcionadas ao atendimento à Mulher, Projeto Rendar,Promotoras Legais Populares (PLPs), Universidade São Francisco, Santa Casa, Asilos, Conselho Tutelar, Lions Clube e outros grupos informais direcionados ao atendimento da Mulher, como o Projeto Equilíbrio.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
