A Casa do Cidadão, criada em 2009 é um anexo da Câmara Municipal e atualmente abriga o CAC, Procon-Câmara, Junta do Serviço Militar (JSM) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
No último dia 01 de fevereiro, as advogadas Patrícia Messiano Stopa Santos e Marcela Esporte Extremense: No Cantinho da Saudade assumiram respectivamente a diretoria do CAC e Procon-Câmara. Os dois órgãos são vinculados ao Poder Legislativo de Extrema e disponibilizam serviços aos cidadãos gratuitamente.
A equipe do Jornal O Registro esteve essa semana na Casa do Cidadão e em entrevista as advogadas Patricia Messiano Stopa Santos e Marcela Leonardi de Souza Kurihara falaram sobre os atendimentos aos cidadãos dos respectivos órgãos CAC e Procon-Câmara.
De acordo com a diretora do CAC, Patrícia Stopa os assuntos que se destacam são: orientação jurídica e social, a elaboração e encaminhamento de currículos, a emissão de atestado de antecedentes criminais através do site da Polícia Civil, a busca de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito em todo o território nacional, exceto Bahia, a prestação de serviços relacionados à área previdenciária (aposentadorias, cálculos de tempo de contribuição, análise de documentação para benefícios do INSS).
“A média diária de demanda no CAC é de aproximadamente 35 atendimentos, entre diversos tipos de orientações e serviços”, disse a Dra. Patrícia Stopa.
O Procon-Câmara tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos. É um órgão que orienta e faz intermediações em conflitos entre os consumidores e fornecedores.
De acordo com a Dra. Marcela, o Procon-Câmara atua como mediador dos conflitos, realizando acordos Extra-Judiciais, e em caso de casos não resolvidos administrativamente pelo órgão o consumidor/cidadão é orientado a recorrer ao Poder Judiciário, dando a este todas as orientações pertinentes para a continuidade do processo no Juizado Especial.
“Normalmente 90% dos casos atendidos no Procon-Câmara são resolvidos”, comentou a Dra. Marcela.
Em 2016 a Casa do Cidadão tem um total de 7.438 atendimentos e os profissionais que atuam são altamente capacitados, trabalham com empenho e dedicação e têm como meta melhorar a cada dia o atendimento ao cidadão. A premissa é sempre procurar fazer um trabalho de qualidade, desenvolvendo estratégias para aprimorar o atendimento ao cidadão. Um dos objetivos para este ano é aumentar o horário de atendimento, instituindo o horário do trabalhador, para que mais munícipes possam usufruir dos serviços oferecidos gratuitamente.
Dra. Marcela e Dra. Patrícia se colocaram à disposição de todos os cidadãos extremenses para procurar a Casa do Cidadão para mais informações, dúvidas e esclarecimentos no que refere aos assuntos pertinentes do Procon Câmara e CAC.
Atualmente a Casa do Cidadão funciona das 8h às 12h e entre 13h e 17h. O endereço é Rua João Mendes, 67, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (35) 3435-2052 e 3435-1648 ou pelos e-mails cac@camaraextrema.mg.gov.br e procon@camaraextrema.mg.gov.br