CAC auxilia cidadão extremense a consultar o benefício

O pagamento aos trabalhadores do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) será feito neste ano a partir de 15/02. Com o aumento do salário mínimo em 2024, o benefício também foi reajustado até R$ 1.412,00.

O abono salarial é um benefício do Governo Federal que equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Segundo a Lei 13.134/15, o benefício possui valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

“Têm direito ao abono os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que receberam remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base 2022, exerceram atividade remunerada para Pessoa Jurídica durante pelo menos 30 dias em 2022 (consecutivos ou não) e tiveram seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial”, explicou a diretora do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Patrícia Stopa.

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores, sendo via Banco do Brasil para os servidores públicos (os não correntistas podem receber através do Portal Gov.br) e pela Caixa aos demais trabalhadores. O saque estará disponível até o dia 27/12.

Para saber se você tem direito ao abono, o valor do benefício, a data de recebimento e como receber, procure o CAC, que fica na Casa do Cidadão da Câmara, na Rua João Mendes, 67, Centro, com a senha do Gov.br e documento de identificação. Mais informações pelo telefone (35) 3435-2052 ou no WhatsApp (35) 99839-1153.

Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Extrema