Durante a última semana, representante da Defesa Civil de Bragança Paulista participou da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (CNPDC). Na ocasião, participaram mais de mil municípios, por meio de representantes de Defesa Civil, sociedade civil, Poder Público, conselhos de profissionais, terceiro setor, comunidade científica, bombeiros, policiais militares, além de delegados eleitos durante as etapas preparatórias da conferência.
A abertura oficial da programação ocorreu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), na última terça-feira, dia 4. A conferência teve como objetivo fortalecer a participação e integração das políticas públicas relacionadas à Defesa Civil. No decorrer da semana, os representantes dos municípios realizaram debates com o objetivo de defender e analisar as propostas consideradas prioritárias nas conferências municipais, intermunicipais, estaduais, livres e virtual.
Destas, foram priorizadas 40 propostas, sendo 10 princípios e 30 diretrizes que vão contribuir para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que faz parte da Lei nº 12.608/2012.
Entre as propostas aprovadas, a principal delas é a implantação do Sistema Único de Proteção e Defesa Civil, que visa a garantia de recursos específicos nos orçamentos da União, dos estados e municípios para implementação de políticas na área. Também foi escolhida a proposta de valorização dos agentes públicos que atuam no setor.
As propostas poderão subsidiar a criação de projetos de leis e políticas locais que influenciem diretamente nas decisões de proteção e defesa civil no Brasil.
A Defesa Civil de Bragança Paulista participou do eixo de mobilização e promoção de uma cultura de proteção e defesa civil, na busca de cidades resilientes. O evento foi organizado pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil da cidade de Brasília-DF.
Fonte: DIMP Prefeitura de Bragança Paulista
