No último dia 24 de outubro, a Secretaria de Assistência Social se reuniu no auditório da Prefeitura Municipal de Extrema com a rede de Serviços Sociassistenciais e SGD -Sistema de Garantia de Direitos para elaborar o Plano Municipal de Acolhimento Institucional, conforme orientações do Ministério do Desenvolvimento Social- MDS.

O objetivo do encontro foi garantir a oferta de acolhimento de crianças e adolescentes visando prestar um atendimento qualificado e adequado as exigências da tipificação nacional dos serviços de acolhimento. Reordenar a rede de serviços Socioassistencial e do Sistema de Garantia de Direitos para a superação dos desafios com as famílias a diminuir crianças e adolescentes inclusos na medida protetiva de acolhimento.

O evento contou com a participação do Juiz Ricardo Alves Cavalcante, que fez uma explanação sobre a situação de crianças e adolescentes em acolhimento no Município, da Drª Rogéria Cristina Leme, promotora de justiça e também estava presente o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Esportes, Ellerson Magalhães Pelegrini, que explanou sobre a política municipal de Assistência Social da cidade de São Gonçalo do Sapucaí- MG.

O Plano Municipal da rede de serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens, subsidia a Política Municipal para a Criança e o Adolescente e refere-se ao período 2014 a 2017.

Este documento tem como base a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, SUAS – Sistema Único de Assistência Social, Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, SUS – Sistema Único de Saúde, LDB – Lei de Diretrizes e Bases e Plano Municipal de Assistência Social.

O Órgão Gestor realizou o Mapeamento da Rede de Serviços Socioassistenciais e do Sistema de Garantia de Direitos e aplicou questionários para a demonstração do mapeamento.

Fonte: Ascom/Prefeitura Municipal de Extrema