As atividades da Etapa Regional do Parlamento Jovem de Minas Gerais em Pouso Alegre começam nesta quinta-feira, 04 de setembro. Nesse dia, os grupos de trabalho vão se reunir, a partir das 13h30 horas, na Câmara Municipal, para fazer um balanço do que foi feito durante a Etapa Municipal. Em seguida, a partir das 18 horas, será realizada a Plenária Regional. Estudantes de Poços de Caldas, Monte Sião, Carvalhópolis e Santa Rita de Caldas também vão participar do encontro.
A Etapa Regional é uma novidade desta edição do Parlamento. A ideia é realizar uma discussão intermediária, entre a fase municipal e a estadual, em que as cidades de cada polo consolidarão as propostas em um único documento regional. São cinco núcleos regionais (Sul, Zona da Mata, Triângulo, Belo Horizonte e Central) que votarão propostas relativas ao tema “Envelhecimento e Qualidade de Vida”.
Depois da Etapa Regional, o documento será encaminhado para a Etapa Estadual, em outubro, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nesse momento, será formulado um documento global, com as principais propostas de cada região. As proposições finalistas são encaminhadas à apreciação da ALMG por meio da Comissão de Participação Popular.
Parlamento Jovem de Minas influencia políticas públicas desde a sua primeira edição
Ao longo de suas 10 edições, muitas propostas apresentadas pelos estudantes do Parlamento Jovem de Minas se converteram em projetos de lei ou foram incluídas no Orçamento do Estado e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
No primeiro ano do projeto, 2004, os estudantes discutiram o tema “Direitos sociais e coletivos: Políticas para prevenção ao uso de drogas e cotas para minorias nas universidades estaduais”. A partir daí, foram formuladas propostas como a que pedia a inclusão de representantes da União Brasileira de Estudantes Secundários (Ubes), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Estadual dos Estudantes (UEE) e dos diretórios centrais de estudantes (DCEs) no Conselho Estadual de Juventude. Essa proposta foi incorporada ao projeto que se transformou na Lei 18.136, de 2009, que institui a Política Estadual da Juventude.
Outro exemplo de aproveitamento de sugestões dos estudantes foi a proposta de alteração da Lei 15.259, de 2004, que institui o sistema de reserva de vagas na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Na proposição do Parlamento Jovem, foram incluídos como passíveis de reserva de vagas alunos carentes indígenas e portadores de direitos especiais, além da alteração da divisão das vagas entre os diferentes grupos. Essas sugestões foram incorporadas aos PLs 2.893 e 2.894, ambos de 2005, de autoria da própria Comissão de Participação Popular.
Sugestões contribuem para PPAG de Minas
Já em 2007, quando o Parlamento Jovem teve como tema central “Educação – Inclusão e qualidade”, foi apresentada proposta que se transformou em emenda ao PPAG e também deu origem à Lei 17.347, de 2008. A legislação amplia a faixa etária do público dos programas de educação profissional mantidos pelo Estado, para atender aos jovens de 18 a 29 anos.
No ano de 2008, os estudantes discutiram ações voltadas para o tema “O jovem e a violência: Provocador ou vítima?” e, a partir daí, uma proposta foi transformada em emenda ao PPAG e deu origem à Lei 18.021, de 2009, que tem a finalidade de implantar agência de estágio e emprego voltado para o público jovem. Outra proposta, também incluída no PPAG, prevê a democratização do acesso de alunos das escolas públicas à prática esportiva e o estímulo à realização de atividades esportivas e de lazer no contraturno escolar, por meio de parcerias.
Já em 2012, duas sugestões se transformaram em emendas ao PL 2.775/11, que exclui o parágrafo único do artigo 1º da Lei 16.683, de 2007. Com essa alteração, o Poder Executivo ficou autorizado a desenvolver ações de acompanhamento social para todos os alunos da rede pública estadual de ensino. Atualmente esse projeto aguarda parecer da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Na edição do ano passado (2013), que discutiu o tema Cidades Sustentáveis – Desafio para as Novas Gerações, três propostas de ação legislativa (PLEs) foram acolhidas pela Comissão de Participação Popular – PLE 1868, que trata do Uso e Conservação da Água, PLE 1869, Produção e Consumo, PLE 1870, Gestão do Espaço Urbano e Rural. A partir daí, foram enviados pedidos de providência e informações para órgãos públicos estaduais e federais, à Associação Mineira de Municípios (AMM) e a comissões da ALMG, de acordo com a pertinência de cada solicitação.
Fonte: ASCOM Assembleia Legislativa de Minas Gerais
