Entre as exigências para não perder o benefício estão observar o calendário de vacinação e garantir a frequência escolar das crianças e adolescentes
A Prefeitura Municipal informa que 91 famílias inseridas no Cadastro Único estão em descumprimento com as condicionalidades exigidas pelo Programa Bolsa Família, nas áreas de saúde e educação. Em razão disso, a Secretaria de Assistência Social convoca essas famílias para que apresentem, até o dia 15 de abril, uma justificativa plausível sobre o motivo que ocasionou o não cumprimento dessas condicionalidades.
Os responsáveis devem comparecer em algumas das quatro unidades do CRAS, espalhadas nos territórios do município, ou ainda ir até as Unidades do CREAS, a fim de apresentar a justificativa a um técnico.
As condicionalidades são compromissos que as famílias assumem nas áreas de Saúde e Educação. Na área da saúde é necessário cumprir com o calendário nacional de vacinação; realizar o acompanhamento do estado nutricional para os beneficiários que tenham até sete anos de idade incompletos; além de fazer a realização do pré-natal das gestantes. Já na área da educação, as crianças de 4 a 6 anos incompletos de idade devem ter 60% de frequência escolar mensal mínima, já os estudantes de beneficiados entre seis e 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica, devem ter frequência escolar de 75%.
O cumprimento dessas exigências é condição para que as famílias continuem a receber o benefício financeiro, porém o descumprimento sem justificativa, pode acarretar no bloqueio, suspensão e cancelamento do recebimento do Bolsa Família pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso a direitos sociais básicos.
Confira a lista de convocados: https://encurtador.com.br/ekxXY
Fonte: ASCOM – Prefeitura de Extrema
