Fraude de cartão de gratuidade no transporte público pode gerar suspensão do benefício

Cerca de 200 cartões foram identificados com uso indevido no sistema de transporte

A Prefeitura de Bragança Paulista garante a gratuidade na tarifa do transporte público de várias categorias de passageiros, todas previstas em lei. No entanto, fraudar o sistema do transporte ao utilizar inadequadamente o cartão de gratuidade pode gerar a suspensão do benefício. Desde outubro de 2020, quando a concessionária JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. assumiu o serviço do transporte público no município, cerca de 200 ocorrências por fraudes dos cartões de gratuidade foram registradas.

Em Bragança Paulista são isentos do pagamento de passagens nos ônibus municipais os estudantes, os idosos com mais de 65 anos, as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, desde que haja recomendação médica.

As pessoas que se enquadram nos critérios de gratuidade têm seus dados pessoais e a biometria facial cadastrados pela empresa concessionária e recebem um cartão que dá direito à isenção do pagamento da tarifa nos ônibus municipais.

Ao passar o cartão pelo validador junto à catraca do ônibus, além da leitura dos dados, a imagem do rosto da pessoa é registrada e arquivada, e posteriormente comparada com aquela feita por ocasião do cadastro.

Caso sejam encontradas evidências que o cartão foi utilizado por outra pessoa, ele é bloqueado e o beneficiário da gratuidade deve entrar em contato com a empresa concessionária através do telefone 0800 591 5067 para saber do motivo do bloqueio.

Confirmado o uso indevido, a pessoa será orientada a comparecer à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, na Rua José de Oliveira, 15, Jd. Júlio Mesquita, onde serão mostradas as imagens coletadas, aplicada a suspensão do benefício prevista na legislação e dadas as orientações para restabelecê-lo após o cumprimento da penalidade.

A suspensão do benefício com o bloqueio do cartão é de um mês, dobrando em caso de reincidência. A partir daí, qualquer nova ocorrência de uso indevido envolvendo o mesmo beneficiário ensejará no cancelamento do cartão e respectivo benefício. O cidadão poderá requerê-lo novamente após passados quatro meses.

O controle da concessão e utilização das gratuidades é importante porque afeta diretamente os custos do transporte público, e por consequência o valor da tarifa.

Fonte: SECOM – Bragança Paulista

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