A Secretaria Especial de Habitação de Pouso Alegre divulgou nesta terça-feira (16) o prazo final para as inscrições em mais um processo de seleção do ‘Minha Casa, Minha Vida’, o programa habitacional do governo federal em parceria com o município. As famílias que se enquadram nos critérios do programa podem fazer o cadastro ou atualizá-lo junto à secretaria até 17 de outubro. Após esta data, a pasta dá início ao sorteio que definirá as famílias contempladas pelas 300 unidades habitacionais em construção no conjunto Jardim Redentor, próximo ao bairro Sao João. As inscrições devem ser feitas na Rua do Rosário, 178, Centro, sede da Secretaria de Habitação, das 8h às 18h.

Para se inscrever no programa, as famílias precisam se enquadrar nos critérios definidos pelo Ministério das Cidades, que atendem a exigência com alcance municipal e nacional. Os critérios nacionais priorizam moradores de áreas de risco ou insalubres, desabrigados e famílias cujo sustento fica a cargo de mulheres, as chamadas mulheres “arrimo de família”. Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social de Pouso Alegre, o Comaspa, estabelecer os três critérios locais, conforme determina a Portaria N° 140 do Ministério das Cidades.

Um dos critérios criados pelo Comaspa leva em conta a territorialidade, isto é, as pessoas que moram mais próximas das moradias oferecidas. O critério foi adotado para garantir que o empreendimento abrigue os novos moradores sem causar impactos sociais como o distanciamento de crianças das escolas em que já estudam. O segundo critério adotado pela comissão é a exigência de que o contemplado more na cidade há pelo menos três anos. Por fim, a prioridade é dada também às famílias que têm como membros crianças menores de 12 anos.

Fonte: ASCOM Prefeitura de Pouso Alegre