Parcelamentos irregulares no bairro da Boa Vista são investigados pela Prefeitura

lote irregular

A Prefeitura de Bragança Paulista, após o recebimento de denúncias, iniciou uma investigação sobre a venda de loteamentos irregulares no bairro da Boa Vista. Fiscais da Prefeitura, em parceria com a Guarda Civil, realizaram operações que identificaram a venda de lotes em dois empreendimentos clandestinos, o ‘Clube Recreio Portal dos Sonhos’ e o ‘Clube Recreio Morada do Sol’. Ao todo, eram 120 lotes, de 500 m², sendo vendidos por R$ 35 mil à vista ou R$ 45 mil parcelado. A divulgação destes era feita principalmente por meio de redes sociais e sites de venda.

A Polícia Civil foi acionada pela Prefeitura e por pessoas que compraram lotes e um inquérito policial foi aberto para investigar o caso. Além disso, o Ministério Público também foi notificado. A Prefeitura está trabalhando para que os responsáveis sejam responsabilizados, já que estão em desacordo com a Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, que trata sobre o parcelamento do solo. Os dois loteamentos investigados são do mesmo grupo, que também atua em outras cidades da região.

A Prefeitura alerta a população que, antes de realizar a compra de terrenos, é importante realizar consulta junto ao poder público ou ao cartório de imóveis para verificar se o mesmo é regularizado. Para as vítimas que já pagaram o valor total ou parcial, com dinheiro ou bens, a orientação é registrar boletim de ocorrência e contratar um advogado, para dar continuidade ao processo na justiça.

 

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