Prefeitura fiscaliza atividades de rodeios clandestinos no município

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Secretaria Municipal do Meio Ambiente promove diversas fiscalizações com o intuito de preservar o bem-estar animal e coibir a prática ilegal de rodeios clandestinos.

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, vem promovendo ações voltadas ao combate de rodeios clandestinos no município e preservação do bem-estar dos animais envolvidos nessa prática que acontece irregularmente e sem condições básicas de segurança às pessoas e aos animais envolvidos.

Recentemente, diante de uma denúncia da prática de rodeio clandestino no bairro da Zona Rural Araras dos Mori, foi realizada uma operação por fiscais Divisão de Fiscalização Ambiental e Divisão de Bem-estar Animal, ambas da Secretaria do Meio Ambiente, com apoio das Policias Civil, Polícia Militar e Divisão de Projetos e Posturas.

Tratava-se de um local próximo a um bar com estrutura rudimentar construído com madeira e grades de ferro formando um círculo, brete de soltura e área de contenção para os animais, de nome Rancho Texas Arena da Amizade, que não atendia às exigências da Lei Federal 10.519/2002, norma que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.

Com relação ao bem-estar dos animais no local, a Secretaria do Meio Ambiente não pode tomar providências diante da soltura dos animais no pasto anexo à área, já que não foi possível configurar o crime de maus-tratos.

Em relação aos rodeios clandestinos, operações de fiscalização são realizadas no município de modo a impedir que sejam praticados. No entanto, é fundamental a colaboração da população para que denuncie a ocorrência de maus-tratos em rodeios e principalmente, a realização de rodeios clandestinos, uma vez que ocorrem em locais ermos e de difícil acesso.

Fonte: DIMP/Bragança Paulista

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