A Prefeitura Municipal de Piracaia aderiu ao Internet Para Todos, uma ampliação do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que tem por objetivo garantir acesso à internet em regiões que não contam com conectividade banda larga.
De acordo com cronograma do MCTIC, as antenas serão instaladas gratuitamente nas regiões sem conectividade a partir de maio, de modo a distribuir banda larga em um raio de até dois quilômetros. Em Piracaia, serão beneficiados os bairros Batatuba, Vale do Cachoeira, Canedos, Parque dos Pinheiros, Vila dos Pedrosos, San Marino, Vila Teodoro e Pião. O Programa tem o suporte do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), no qual foram investidos R$ 3 bilhões pelo Governo Federal.
A assinatura do termo de adesão foi realizada nesta segunda-feira (12), em Brasília, com a presença do presidente Michel Temer, do prefeito de Piracaia, Dr. José Silvino Cintra, e do ministro Gilberto Kassab. No dia 12 de janeiro, o vice-prefeito, André Rogério, já havia participado de um encontro com Kassab, realizado em Morungaba, para apresentação do programa.
O Poder Executivo terá algumas obrigações a cumprir, como encaminhar projeto de Lei à Câmara Municipal isentando a empresa credenciada da incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) para reduzir os custos do programa, disponibilizar os locais com infraestrutura básica para a colocação dos equipamentos e conexões, além de garantir a proteção de todas as instalações necessárias para execução do serviço.
As empresas interessadas em executar o serviço em parceira com a prefeitura devem indicar a localidade de interesse e comprovar a capacidade de atendimento, de acordo com os requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de apresentar uma proposta com informações e valores. O serviço de banda larga não será gratuito para a população das regiões atendidas, mas terá preços reduzidos.
Fonte: Ascom – Prefeitura de Piracaia
