O prefeito Fernão Dias recebeu, na manhã da segunda-feira, dia 1º de dezembro, no gabinete da Prefeitura, o presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), que entregou ao chefe do Executivo o autógrafo do Orçamento Anual de 2015. Este documento remete ao Projeto de Lei (PL) nº 41/2014, aprovado pelo Legislativo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015 em R$ 465.072.990,00 (quatrocentos e sessenta e cinco milhões, setenta e dois mil, novecentos e noventa reais).

Estiveram presentes também na entrega do documento os vereadores Valdo Rodrigues, Jorge do Proerd, José Gabriel Cintra Gonçalves, Leonel Pereira Arantes e Noieraldo Camilo, além de secretários municipais.

O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 25 de novembro, em votação de segundo turno. Os vereadores também aprovaram por unanimidade em votação no primeiro turno, acrescentando apenas algumas emendas também aprovadas. Após isso, o projeto foi discutido com a população por meio de uma audiência pública.

Desta quantia, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, o município deve destinar obrigatoriamente o mínino de 25% para a Educação. Para a Saúde, a quantia mínima é de 15% da arrecadação, segundo o artigo inciso III do artigo 77 da Constituição Federal, e o restante é dividido para as demais secretarias.

Durante a reunião, Fernão Dias disse que o planejamento para 2015 está ainda melhor e que o apoio dos vereadores é imprescindível. “Peço desculpas se houve falta em algum atendimento do Executivo, em 2015 será diferente. O planejamento está melhor e, consequentemente a distribuição entre as secretarias também. Temos que trabalhar em parceria com os vereadores. Os poderes precisam se unir em prol da população.”, salientou o prefeito.

Fonte: DIMP Prefeitura de Bragança Paulista