Na manhã da última segunda-feira, dia 15, a Prefeitura de Bragança Paulista doou 1,25 toneladas de ração e 150 microchips para a Associação de Proteção Animal Faros D´Ajuda. As doações, provenientes do Programa de Conciliação Ambiental, ocorreram por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre a Administração Municipal e infratores ambientais.

Um dos infratores cortou cinco árvores na antiga escola Viscondessa da Cunha Bueno e, como compensação ambiental, teve que plantar, no entorno da antiga escola, 125 pés de palmeira (palmito) Jussara, espécie nativa e ameaçada de extinção, além de doar ração. Já a doação do microchip, que serve para identificação do animal em situações de fuga ou abandono, se deu em razão de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP). Os produtos doados serão utilizados em cerca de 400 animais e os microchips implantados em animais aptos para a doação.

O Programa de Conciliação Socioambiental, implantado pela Administração Municipal em 2013, utiliza a celebração de TACs para reparar e indenizar danos ambientais, além de proporcionar aos infratores educação ambiental, cumprindo assim a função social da punição. Até o momento já foram assinadas 27 conciliações.

Em junho de 2014, o inovador programa de Bragança Paulista ficou em primeiro lugar no 5º Prêmio Melhores Práticas da Administração Pública (A3P), pela categoria Inovação na Gestão Pública, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente. Bragança ficou à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), com o programa Odontologia Sustentável, e da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), com a iniciativa Avanços da Sustentabilidade Socioambiental.

Desde o início do Programa de Conciliação Socioambiental, já foram doadas ao todo 5,150 toneladas de ração para cães e gatos, além de 500 litros de produtos de limpeza (água sanitária e desinfetante) e 610 microchips.

Fonte: DIMP Prefeitura de Bragança Paulista