A Prefeitura de Bragança Paulista instalou no Parque Dr. Luiz Gonzaga da Silva Leme (Jardim Público) brinquedos novos por meio do Programa de Conciliação Socioambiental.

A infração que gerou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se refere à intervenção em uma Área de Preservação Permanente (APP). Além da compensação no valor de 10 mil reais, que possibilitou a instalação dos brinquedos novos, o infrator ficará responsável pela elaboração e execução do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e deverá frequentar a Oficina de Infrações ambientais.

A Prefeitura avaliou a situação e condições do playground destinado ao lazer das famílias no Jardim Público e optou pela aquisição dos brinquedos, como forma de compensação ambiental, a fim de priorizar a qualidade das instalações no parque, oferecendo mais segurança e conforto aos munícipes que utilizam o espaço.

O Programa de Conciliação Socioambiental, criado e implantado pela atual Administração, ficou em primeiro lugar no 5º Prêmio Melhores Práticas da Administração Pública (A3P), pela categoria Inovação na Gestão Pública, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente. Com ótimos resultados no município, o programa tem sido instrumento para reparar e compensar danos ambientais decorrentes das infrações administrativas de cunho ambiental com celeridade.

Fonte: DIMP Prefeitura de Bragança Paulista